Direitos Sucessorios

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Goiânia 2011 TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em…

vista que com a morte não existe mais pessoa natural. Com efeito, somente as pessoas podem titularizar direitos e, tendo perdido a personalidade com a morte, impossível receber a propriedade desse acervo patrimonial deixado pelo “de cujus”. No caso da comoriência, como não se consegue identificar quem faleceu primeiro, sendo os indivíduos considerados simultaneamente mortos, não cabe direito sucessório entre comorientes, vale dizer, comorientes não são herdeiros entre si. Ensina Maria…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho de pesquisa trata-se da sociedade denominada Holding Patrimonial, em seus diversos aspectos, notadamente como forma de redução de carga tributária da pessoa física, planejamento sucessório e retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação. O trabalho traz como problemática o questionamento: “Será a Holding Patrimonial uma alternativa eficaz de planejamento do patrimônio da pessoa física? E quais as suas vantagens e desvantagens?” Para…

está sendo discutido e refletido sobre problemas ligados a sucessão das empresas familiares que se não analisados pode colocá-las em risco de sobrevivência. Buscou-se também, apontar as possíveis ações preventivas que buscam facilitar o processo sucessório e minimizar os conflitos que emergem nessa fase importante e delicada e inevitável no ciclo de vida dessas organizações. Fazendo com que entre os pontos positivos e negativos o gestor consiga compreender e contornar a situação…

funcionamento devido à falta de planejamento, controle, recursos, etc. Das situações abaixo relacionadas, uma delas não corresponde a essa primeira etapa. Assinale a alternativa correta. Peso: 1.0 Alternativa 1-O cônjuge assume papel de braço direito no empreendimento, além de trabalhar no negócio, realiza as tarefas caseiras. Alternativa 2-O fundador dedica-se integralmente à empresa, assumindo todas as responsabilidades e monopolizando as tomadas de decisões…

responsabilização nas relações de interpessoais de transferência de universalidades? A cláusula de não responsabilização não tem valor para o Direito do Trabalho, pois o instituto sucessório foi criado e é regulado por normas jurídico imperativas, desta forma, as cláusulas contratuais firmadas entre empregadores com este intuito são irrelevantes para o Direito do Trabalho. 3. Normalmente na sucessão o sucessor assume a responsabilidade pelos créditos trabalhistas, respondendo pelo…

NATUREZA JURÍDICA Direito Público PRINCÍPIOS (Na Constituição Federal e no ECA) 1. Da prioridade absoluta (Absoluta prioridade) – Artigo 4,§Ú do ECA 2. Do melhor interesse – Surgindo dúvida na interpretação de alguma norma, deve-se aplicar o que for melhor à criança ou ao adolescente. 3. Da Municipalização – Artigo 227, §7º e 204 CF/88 Descentralização para União, Estado e Município.

criança, adolescente, família, Estatuto da Criança e do Adolescente. Sumário: 1. Introdução 2. Evolução Histórica 3. Conceito 4. Natureza Jurídica 5. Requisitos objetivos e subjetivos da adoção 6. Efeitos de ordem pessoal e patrimonial da adoção 7. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 8. A função social da adoção 9. Socioafetividade como condição de vínculo adotivo 10. Cadastro de habilitação: vantagem ou entrave à adoção 11. Conclusão 1.Introdução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ Processo nº: JOÃO, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por seu advogado in fine assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. n°...), com endereço profissional na rua [av.], n°..., complemento..., bairro..., cidade..., CEP..., UF..., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move por…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: TARIN MONT’ALVERNE SUCESSÃO INTERNACIONAL Fortaleza 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO Em sentido amplo, a sucessão não está limitada apenas ao direito hereditário. Compreende a transmissão de direitos e obrigações de uma para outra pessoa, seja ela inter vivos ou causa mortis. Nesse sentido, suceder a…