Direitos Sucessorios

administração dos negócios e mantêm expectativas clara sobre a continuidade da organização (LODI, 1987). Poucas empresas familiares não têm problemas sucessórios. Baseados nesta constatação,foram feitos muitos estudos e pesquisas e, depois disso, hoje acreditasse ter desenvolvido uma fórmula bastante eficiente de viabilização do processo sucessório de uma empresa familiar, preservando assim a empresa e evitando os naturais atritos e conflitos entre os sócios remanescentes e herdeiros ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ XXXXXX, brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº. XXXXX, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXX, através de suas advogadas infra-assinadas, com endereço profissional abaixo expresso, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer: ALVARÁ…

aceitação e a capacidade para suceder, neste ultimo ponto a indignidade torna-se causa de exclusão. Todos os pontos a serem abordados estão incorporados dentro de direto da família, regido pelo direito sucessório. O ponto chave, tratado aqui nesta pesquisa, será a indignidade, que retira do herdeiro o direito de pleitear o patrimônio deixado pelo de cujos. Herança é todo o acervo patrimonial deixado pelo falecido a seus sucessores e, na ausência destes, ao Estado. Entende-se por acervo…

POS-GRADUAÇÃO E CURSOS MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil. Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia…

Itabaiana de Oliveira: “a ação de petição de herança é a que compete ao herdeiro legítimo ou testamentário contra aqueles que, pretendendo ter direito à sucessão, detêm os bens da herança no todo ou em parte” O artigo 1.824 do Código Civil de 2002, dispõe que: o herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a…

transmissão de bens e direitos de uma pessoa para outra. No direito da sucessão, contudo, o termo é empregado de forma restrita. Designa apenas a transmissão de bens de uma pessoa (autor da herança, também chamado de de cujus) em decorrência de sua morte (chamado genericamente de sucessor). O direito sucessório é integralmente disciplinado no livro V do código civil (arts. 1.784 a 2.007), porem a CF trouxe duas disposições relevantes sobre o tema, a seber: O direito sucessório como…

DIREITO À SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL INTRODUÇÃO Esta monografia tem por objetivo analisar o Direito à sucessão na União Estável. As uniões informais sempre existiram como uma outra opção de constituição da família. Durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que não possuíam a chancela do matrimônio não eram bem vistos pela sociedade, pois eram tidos como pecaminosos e contrários aos ensinamentos da…

partir de suas técnicas, verificando seus efeitos, compreendendo quais são os sujeitos das relações de maternidade e paternidade, direito à identidade genética e direito à sucessão hereditária, sob a ótica do mundo jurídico em face das novas conquistas da engenharia genética. Com efeito, os avanços biotecnológicos precisam encontrar limites para que não violem os direitos fundamentais do homem, e para tanto, precisam ser regulados, já que a legislação brasileira ainda não contempla nada…

Ao longo das legislações vigentes no Brasil, desde das Ordenações Filipinas que regulavam em território pátrio os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, bens e suas relações. As ditas Ordenações decretadas em 29 de janeiro de 1643, tiveram vigência por aqui mesmo após a independência (em 1822) por força da Lei 20/10/1823. Naquela remota época, permitia-se que os filhos dos plebeus nominados de peões, havidos de pais sem qualquer parentesco ou impedimentos (ou…

patrimônio adquirido pelo morto enquanto vivo, passa a ser de seus herdeiros tanto legítimos quanto testamentários. 02. DISCORRA SOBRE OS REFLEXOS DO ART.227, §6º, CF, NA SUCESSÃO DO DE CUJUS. Os filhos fora do casamento ou adotivos terão o mesmo direito do filho do casamento, não podendo haver discriminação entre eles. 03. ELABORE O ROL DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS, NECESSÁRIOS E TESTAMENTÁRIOS E FAÇA UM PARALELO ENTRE ELES. Herdeiros legítimos: descendente + cônjuge; ascendente +…