Direitos Sucessorios

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas recentemente no mundo jurídico, no que diz respeito ao direito sucessório na relação homoafetiva, com enfoque nas dificuldades enfrentadas do ponto de vista legal e social, o conceito de entidade familiar, o reconhecimento da união homoafetiva, bem como os entendimentos jurisprudenciais recentes a cerca do tema. Os conflitos existentes no nosso ordenamento jurídico, e o posicionamento de renomados doutrinadores

isto é, à família nuclear. No entanto, a considerável bagagem de dados colhidos pela antropologia no estudo dos mais diversos grupos humanos serviu para mostrar que o conceito de família e de parentesco não são os mesmos em todas as sociedades. O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o…

Direito Civil VI Índice Direito das Sucessões 2 Formas de sucessão 3 Abertura da sucessão 5 Herança 6 Vocação hereditária 8 Aceitação e renúncia 14 Aceitação 14 Renúncia 15 Direito Civil VI Direito das Sucessões Professora: Mariana Dias - Conteúdo programático - Direito de Sucessão e sucessores - Espécie de sucessão e sucessores - Herança - Aceitação e renúncia - Herança jacente e vacante - Vocação hereditária - Exclusão da sucessão - Sucessão legítima - Sucessão

dificuldades de funcionamento devido à falta de planejamento, controle, recursos, etc. Das situações abaixo relacionadas, uma delas não corresponde a essa primeira etapa. Assinale a alternativa correta. Peso: 1.0 O cônjuge assume papel de braço direito no empreendimento, além de trabalhar no negócio, realiza as tarefas caseiras. O fundador dedica-se integralmente à empresa, assumindo todas as responsabilidades e monopolizando as tomadas de decisões. A empresa…

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Ciências Contábeis como requisito parcial para obtenção de grau em Sorriso/MT 2013/1 SUMÁRIO 1 apresentação 3 1. APRESENTAÇÃO 3 2. PROBLEMA 4 O planejamento sucessório na sociedade patrimonial traz benefícios à família? 4 3. HIPÓTESE 5 Holding Familiar facilitará a sucessão hereditária principalmente em relação aos processos judiciais de inventário que são lentos, a concentração da administração é…

Direito das Sucessões Direito das Sucessões está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX), sendo o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento, tendo como alicerce a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. No aspecto subjetivo, implica a continuação de uma pessoa em relação jurídica…

da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança. Art. 226 CF: A família, base da sociedade, tem…

de uma pessoa a outra, respeitando a ordem de vocação hereditária citada no artigo 1829, numa relação jurídica de herança, ocorreu aí uma sucessão legítima. Prosseguindo, teremos o Artigo 1830 que afirma: Art. 1830. “Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do…

RONCELLI A HOLDING COMO BLINDAGEM: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO FAMILIAR Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Pedro Donel JOINVILLE 2014 2 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito da FACULDADE GUILHERME GUIMBALA, elaborada pelo graduando Sidnei Rncelli, sob o título A HOLDING…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS César Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS César Caldana Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes Monografia apresentada à Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como…