Recurso Inominado Auxilio Doença

SILVA CICERO PEREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio do núcleo de prática jurídica da UCB/JEF, apresentar tempestivamente CONTRARRAZÕES Em face do recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional de Seguro Social diante da decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal prolatada em 11 de junho de 2014, que julgou improcedente o pedido formulado pelo Recorrente,…

01 - A Autora é segurada da Previdência Social, e requereu, em 27/01/2006, o benefício previdenciário de Auxílio-Doença, devido incapacidade laborativa, tendo constatado tal deficiência em perícia, sendo que tal benefício foi concedido até 12/12/2006. 02 - No entanto, a Requerente ainda incapacitada para qualquer função, requereu mais (duas) vezes junto a Autarquia, pedidos de Auxilio -doença, nos quais todos foram indeferidos, sob as seguintes datas, 18/01/2007, NB.xxx.xxx.xx.x.x., e…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO:…

anexo, suas RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Requerendo desde já que V. Exa. determine a sua juntada para posterior apreciação pela Turma Recursal. Pede Deferimento. Belo Jardim/PE, 23 de Abril de 2014. WALÉRIA SOUZA LIMA OAB/PE n.º 24.223 Processo n º: 0500785-58.2014.4.05.8302T REVISÃO. Recorrente: MARIA GUIOMAR ARAUJO CALADO E OUTROS. Recorrido: INSS RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Colenda Turma!…

respectivamente). O que se pretende com a presente ação, portanto, é que o Poder Judiciário, no uso de suas atribuições constitucionais, garanta a estrita observância do texto constitucional no que toca à matéria objeto de análise” Trecho extraído do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 703.777 RIO GRANDE DOSUL Comentários Fábio Motta- advogado Essa revisão surgiu porque em 1998 o Governo editou uma nova Emenda Constitucional que elevou o teto a época no valor de R$ 1.200,00,…

Ministério da Previdência Social- MPAS, por seu Procurador Federal habilitado por lei, inconformado com a r. sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO à TURMA RECURSAL DO JUIZADO FEDERAL, contra a r. sentença proferida nos autos da ação ordinária em epígrafe, requerendo que V. Exa. receba-o nos efeitos devolutivo e suspensivo e que após manifestação da Parte Recorrida e o…

9.099/95 e art. 1º da Lei 10.249/01, interpor a presente Recurso Inominado da sentença do evento 28, com fundamento nas razões anexas, das quais requer a juntada, recebimento em ambos os efeitos e regular processamento, com a devida apreciação pela Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná. Termos em que pede deferimento. Foz do Iguaçu, data do evento eletrônico. RAFAEL FERNANDES SILVESTRE Procurador Federal Razões de Recurso AUTOS n.º 5001054-86.2014.404.7012 Autor(a):…

Galdino, nos autos da ação ordinária em que contende contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vem, mui respeitosamente, à insigne presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por seus procuradores in fine assinados, opor o presente RECURSO INOMINADO pelo que requer sejam recebidas a fim de serem remetidas à Egrégia Turma Recursal, para que reapreciando a matéria, com base nas razões recursais, haverá de reformar a r. sentença ora recorrida. Termos em que,…

melhor e mais seguro porvir. Assim, fortalecido pela filosofia mutualista criou-se um sistema social que visa assegurar condições melhores de sobrevivência aos indivíduos e as suas famílias, garantindo-lhes tranqüilidade e segurança na velhice e na doença. O mutualismo traduz-se como a proteção e cooperação de membros de um determinado grupo ou família, zelando pelos enfermos, mulheres, crianças e idosos. Presença da solidariedade, precária e insegura, é a semente da proteção social. Os…

Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, localizada na XXX, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e estava em gozo do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa. Dentro do prazo legal, o Autor requereu nova perícia médica no sistema de prorrogação, e desta forma, o mesmo realizou outra perícia médica no dia 17/12/2014 onde o douto perito atestou que o…