Recurso Inominado Auxilio Doença

XXXXXXX Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, com fundamento no artigo 41 e 42 da Lei nº. 9.099/95 e art. 5º da Lei 10.259/2001, interpor RECURSO INOMINADO em face da sentença proferida em (data) requerendo que, após o trâmite legal, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal para apreciação. Por fim,…

Egrégia 1ª. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado de Santa Catarina, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado interposto pelo INSS; 02. O acórdão hostilizado, determinou que fosse efetuada a liquidação no Juízo de Origem, in verbis: (...) Portanto, deve ser dado provimento ao recurso da autarquia para restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir do dia seguinte a cessação ocorrida em 28-02-2009, devendo ser mantido o benefício até 30-06-2009…

xxxxxxxx, já qualificado nos autos da Ação de Retroação da data do início do benefício do auxílio-doença, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, inconformado com a r. sentença que julgou improcedente o pedido inicial, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a Egrégia Turma Recursal deste juizado, consoante razões que apresenta anexo.

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO DESEMPREGADO. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…

divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em Recurso de Revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei nº 11.496, de 26.06.2007, condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional. Súmula nº 434 do TST RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO…

200770560015170/PR (em anexo), bem como o Incidente de Uniformização Regional do Paraná/PR, INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 0020969- 68.2009.404.7050/PR (em anexo), que entendem que o rol de doenças contido no artigo 151, da lei 8.213/91 não é taxativo, sendo possível a dispensa da carência quando a doença apresentar características semelhantes àquelas previstas no mencionado dispositivo de lei, configurando assim divergência jurisprudencial apta a ensejar o manejo do presente pedido…

SEGURIDADE SOCIAL, por sua advogada infra-assinada, inconformada com a sentença proferida por V.Exa, vem interpor, tempestivamente, seu RECURSO INOMINADO, conforme suas RAZÕES em anexo, requerendo as medidas de praxe para o processamento, remessa para julgamento pelo E. Conselho Recursal. Requer ainda, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, em vista de não possuir recursos para arcar com as despesas como custas processuais e honorários advocatícios para exercer plenamente seu direito a…

através de sua procuradora, inconformada com a sentença que lhe foi desfavorável e com fundamento no artigo 42 da Lei nº 9.099/95, interpor RECURSO INOMINADO, consoante razões em anexo. Esclarece que deixa de anexar às guias de depósito recursal, porquanto é beneficiária da assistência judiciária gratuita. DIANTE DO EXPOSTO, requer seja o presente recurso recebido em seu duplo efeito e, após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à Instância Superior para seu…

devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, não se podendo resignar, “data vênia”, com a respeitável sentença que julgou improcedente, vem, mui respeitosamente, através de seus advogados, que a esta subscrevem, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo, seja o mesmo, juntamente com as razões anexas, após o atendimento das formalidades de estilo, recebido e processado para posterior conhecimento e julgamento. Termos em que, Pede deferimento. Arapiraca/AL, 23 de…

POR INVALIDEZ (ART.42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALERIO ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP202517 - ALESSANDRE AZARIAS DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 15/02/2014 08:02:00 [#I - RELATÓRIO A parte autora pleiteou a concessão ou o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por…