Principio Da Equidade

mantido o decreto de improcedência da ação. ************Principio geral do direito**************** Os princípios gerais do Direito, classificados como princípios monovalentes segundo Miguel Reale em seu livro “Lições preliminares de Direito”[1] são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico em sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. Os princípios gerais do direito são os alicerces do…

1 PONTO 1 – DA INTRODUÇÃO AO DIREITO COMERCIAL (FONTES E PRINCÍPIOS): I - O COMÉRCIO: CONCEITOS ECONÔMICO E JURÍDICO: CONCEITO ECONÔMICO: Resumidamente, COMÉRCIO é a atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza, aumentando-lhe a utilidade. Este conceito deriva das práticas sociais onde se registra: a) o escambo (= troca) → permuta dos trabalhos ou produtos diretamente entre produtor e consumidor até o surgimento de uma mercadoria-padrão que ficou conhecida pelo nome…

de 88 (na parte que fala de seguridade social), nas leis orgânicas de 90 (a 8080 e 8142). Os princípios do SUS ou princípios doutrinários são as bases que norteiam as diversas ações, representando os valores, a bandeira a ser constituída pelo sistema.Um exemplo é o princípio da universalidade que garante a todos o direito a saúde, sem qualquer exclusão ou padrão de escolha. Diretrizes do SUS ou princípios organizativos são aquelas que direcionam e definem os rumos dando a rota…

Princípios da Economia Informações preliminares Economia: estudo da forma pela qual a sociedade administra seus recursos escassos. Escassez: conceito chave para a economia: limitação da disponibilidade de recursos frente à infinitude do desejo/necessidade humana. Os 10 Princípios de Mankiw Princípios de tomada de decisão individual 1. Pessoas enfrentam Tradeoffs Custo de oportunidade – como diria sabiamente Cecilia Meirelles em seu poema Isto ou Aquilo, “Ou se calça a luva e…

pelo Estado para constranger os indivíduos a observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porem sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. É,porem,certo que o principio moral envolve a norma jurídica,podendo – se dizer que ,geralmente , a ação juridicamente condenável o é também pela moral. Desse modo,nem tudo que é moral é jurídico ,pois a justiça é apenas uma parte do objeto da moral. Direito…

Cam. Cível) FONTES DO DIREITO SENTIDOS: - ORIGEM HISTÓRICA - DIFERENTES MANEIRA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FONTES DO DIREITO ARTIGO 4º, LICC QUANDO A LEI FOR OMISSA, O JUIZ DECIDIRÁ O CASO DE ACORDO COM A ANALOGIA, OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. FONTES DO DIREITO DEFINIÇÃO: PROCESSOS OU MEIOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS REGRAS JURÍDICAS SE POSITIVAM COM LEGÍTIMA FORÇA OBRIGATÓRIA, ISTO É, COM VIGÊNCIA E EFICÁCIA. FONTES DO DIREITO DISTINÇÃO EM:…

Discentes: Aline Cunha Adriana Reis Leidiane Rodrigues Luci Helena Resenha do artigo de GARRAFA, V; OSELKA, G; DINIZ, D. Brasília. Saúde Pública, Bioética e Equidade. Volnei Garrafa, Gabriel Oselka e Débora Diniz. O texto Saúde Publica, Bioética e Equidade é um artigo acadêmico escrito pelos professores Volnei Garrafa e Gabriel Oselka e a doutoranda Débora Diniz que analisam dados fornecidos pelo relatório do Fórum Mundial de Saúde de 1995 que aponta a pobreza extrema…

aliados garantiram a aprovação da reforma, apesar da forte oposição por parte de um setor privado poderoso e mobilizado. Em 1988, a Constituição brasileira reconheceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, que se fundamenta nos princípios da universalidade, integralidade e participação social. A implantação de um sistema de saúde universal no Brasil teve início em um contexto político e econômico desfavorável, que promovia a ideologia neoliberal, perspectiva essa…

"Por que razão recorre (John) Rawls ao "véu da ignorância" na posição originária?" John Rawls nasceu em Baltimore, Maryland no ano de 1921, foi um filósofo político norte-americano. A sua teoria da justiça como equidade prevê uma sociedade de cidadãos livres assegurando igualdade de direitos básicos que cooperam entre si dentro de um sistema igualitário económico. O seu liberalismo político aborda o uso legítimo do poder político numa democracia, com o objectivo de mostrar como a…

Contra legem é o que se forma em sentido contrário à lei, p. ex., consuetudo abrogatoria ou desuso. Princípios Gerais de Direito: São normas de valor genérico que orientam a compreensão do sistema jurídico em sua aplicação e integração. P. ex.: LINDB, art. 3º; CC, art. 112; proibição do locupletamento ilícito; ninguém pode transferir mais direitos do que tem etc. Natureza múltipla dos Princípios Gerais de Direito  Decorrem dos subsistemas normativos.  Originam-se de idéias…