Principio Da Equidade

tem que ter: a) não existência de progresso técnico, b) modelo de concorrência perfeita. Falhas de mercado: impedem que ocorra o ótimo de Pareto. 1) existência de bens públicos: consumo indivisível. O sistema de mercado só funciona quando o principio da “exclusão” no consumo pode ser aplicado, ou seja, tenda A pago o preço de tal bem e B não, sendo excluído do consumo. 2) existência de monopólios naturais: as vezes pode ser mais vantajoso que só uma empresa produza um bem, pois podem haver

social; 4.2. Posição Original: tomando como ponto de partida a idéia de sociedade; 4.3. Véu da Ignorância: deve-se abstrair as contingências para garantir a escolha justa; 4.4. Equilíbrio Reflexivo: os princípios orientam os juízos particulares; 5. Princípios de justiça; 5.1. Uma explicação sobre o princípio da diferença; 5.2. Bens primários: instrumentos de realização dos cidadãos livres; 6. Considerações finais; 7. Referencias Bibliográficas. "O que é eqüitativo, sendo justo, não é…

IMPÉRIO DO DIREITO DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. CAPÍTULO VI – INTEGRIDADE A integridade se ajusta? O autor inicia sua abordagem afirmando a existência de dois princípios de integridade política. O primeiro seria a integridade legislativa, que seria observada pelos legisladores a fim da construção de um conjunto de leis moralmente coerente. O segundo, legislativo, demandaria que a lei fosse vista pelo…

Aristóteles o sentido polissêmico, legalidade e equidade 1. Teoria da justiça segundo Aristóteles Aristóteles fez várias considerações no que toca a legalidade e equidade, trazendo uma grande contribuição e inovação para os estudos sobre a justiça. Segundo Bittar, o desenvolvimento do tema justiça na teoria de Aristóteles foi obtida após uma análise critica de conhecimentos reunidos ao longo dos séculos anteriores a ele (pré socratismo, platonista....), como também, da reunião das…

jurídicos passa pelo termo “princípio”, e isso não é novidade, pois historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de regras e princípios, restando…

competência tributária dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), estão expressas por: princípios tributários, imunidades, isenções e não-incidências. Assim sendo, em relação aos princípios tributários, discorra sobre os princípios específicos da não-cumulatividade e da seletividade, esclarecendo, inclusive, porque são específicos. (25 pontos) R: O Principio da não cumulatividade estabelece que deva ser abatido, na ultima operação do pagamento do imposto, o…

art. 4 º da LINDB diz “ quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. A integração é um processo de preenchimento de lacunas, existente na lei, por elementos que a própria legislação oferece que é analogia e os princípios gerais do direito. A integração se processa pela: Analogia, Costumes e Princípios gerais do direito. ANALOGIA A analogia é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipótese não

quer que vivam, bem como garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços” (Lei de Bases da Saúde n.º 48/90, de 24 de Agosto, com alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro). Equidade no sistema nacional de saúde português; Subtemas desenvolvidos Desigualdades e tipos de desigualdades existentes na saúde em Portugal; Estratégias de combate às desigualdades. 2. Definição de Conceitos 2.1 Equidade “(…) Para a Organização…

Keywords: public intervention, market competition, well-being. JEL classification: H23 e H41 Resumo O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de redistribuição de recursos na sociedade. Mas, a promoção da eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à estabilidade, são as suas grandes linhas gerais de orientação, as quais orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal facto, grande tem sido o debate que se tem produzido, ao longo…

OS 10 PRINCIPIOS DA ECONOMIA A palavra economia vem do termo grego e pode ser entendida como “aquele que administra o lar”. Embora em principio pareça diferente, existem os lares e as economias têm muito em comum, pois tal como um lar, uma sociedade também se depara com muitas decisões, pois precisa alocar os seus recursos a seus diversos membros, levando em consideração as habilidades, esforços e desejos de cada um. Assim como uma família, uma sociedade tem a necessidade de…