Principio Da Equidade

Equidade de John Rawls Resumo A teoria da justiça como equidade de John Rawls fundamenta-se na utilização de dois princípios básicos que asseguram as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, legitimando a existência de uma sociedade democrática. Nesse sentido, tais princípios auxiliam na manutenção da paz social, porém muitas vezes não são suficientes para tanto, de modo que a mediação enquanto política pública no tratamento de conflitos é mecanismo…

Questionário respondido (Rezek, Parte I do Livro) 43. Quais as fontes relacionadas pelo art. 38 do Estatuto da Corte da Haia? Quais os meios auxiliares? Qual o papel da equidade? As fontes são os tratados, os costumes e os princípios gerais do direito. Por sua vez, meios auxiliares são a doutrina e a jurisprudência. A equidade pode ser empregada em certas condições. 44. Como F. Rezek define “tratado”? É “todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito…

organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. • Lei nº8. 142.: sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 3.3 PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS Este sistema é único, ou seja, deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização em todo o país. Mas, é preciso compreender bem esta ideia de unicidade. Num país com tamanha diversidade…

Dilemas Éticos Dilema dos valores Como estabelecer uma hierarquia entre princípios ou entre ideais? Como definir precedências entre os valores?De acordo com a ética da convicção, as questões que geram o dilema dos valores não conseguem respostas acabadas a não ser que se estabeleça uma hierarquia entre os valores pelas organizações ou pelos agentes interessados. Utilizando o critério do altruísmo imparcial, pregado pela ética da responsabilidade, a resposta para o dilema dos valores é…

Curso de Filosofia do Direito John Rawls: Ética, Instituições, Direitos e Deveres Justiça como equidade As reflexões que se propõem a respeito de John Rawls (1921-2002) estão basicamente lastreadas em seu marcante escrito intitulado Uma teoria da justiça (A theory of justice, Harvard University Press, 1971). Este escrito, na verdade, representa a condensação de inúmeros artigos que movimentaram a opinião deste marcante professor titular da Harvard University, Cambridge,…

PRINCÍPIOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE A OMS caracteriza como iniciativas de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades planejadas e executadas de acordo com os seguintes princípios: concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi-estratégicas e sustentabilidade A concepção holística determina que as iniciativas de promoção fomentem a saúde física, mental, social e espiritual (WHO, 1998) e pressupõe a compreensão…

divergentes e contraditórios. Isso se torna ainda mais essencial diante da pluralidade étnica e cultural do ser humano, que leva a inclusão de múltiplas variáveis na escolha de uma política de equidade. Entre os diferentes ambientes no quais se torna necessário a integração da ética e dos princípios de equidade, é o ambiente escolar onde estes preceitos devem estar indissolúveis da ampla grade curricular, pois no exercício de educar seres humanos, que por sua vez necessitam viver em…

Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de Integração do Direito segundo Paulo Nader Noções de Integração e de Lacunas 2.1 Teorias sobre lacunas 2.2 Noção Geral de Analogia 2.3 Conceito dos Princípios Gerais de Direito 3. Aplicação ou integração do Direito: Rubens Limongi França 3.1Fases da aplicação ou integração 3.2 Sistema de ampliação ou integração 3.3 Meio Normal de Ampliação ou Integração 3.4 Identificação do meio normal de integração

em elementos empíricos. Conclui-se que, embora a consolidação do SUS seja uma luta política que extrapola o espaço da gestão, os gestores são agentes importantes que precisam saber desenvolver estratégias consistentes com os princípios da universalidade e da equidade. Palavras-chave Gestão em saúde, Gestor de saúde, SUS Planejamento em saúde O SUS necessário e o SUS possível: estratégias de gestão. Uma reflexão a partir de uma experiência concreta The needed Brazilian…

assim, os princípios corporativos que norteiam a PACER LOGÍSTICA. VISÃO Ser reconhecida como uma das grandes empresas brasileiras de serviços logísticos, promotora de soluções customizadas que satisfaçam plenamente ao cliente e referência no mercado por sua confiabilidade e transparência dos processos e pela ética em que são baseadas suas ações. VALORES • Estabelecer as boas práticas de governança corporativa, adotando como linhas mestras transparência, prestação de contas e…