A propriedade rural e o princípio da função social

A propriedade rural e o princípio da função social Desde o advento da Constituição da República de 1988, existem novos paradigmas acerca da função social da propriedade. A mesma coloca a propriedade no rol de direitos fundamentais, essenciais à construção da sociedade como um todo,demonstrando que a mencionada propriedade deve atender à função social. O princípio da função social da propriedade está entrelaçado aos interesses da coletividade. A noção de propriedade, propriedade privada e seus atributos, foram lapidados ao longo dos anos. O mencionado processo, as mudanças de conceito, ocorreram devido à evolução do meio social. As premissas mais interessantes remontam à sociedade liberal formada no século XIX, que considerava a propriedade como um símbolo de inteligência e liberdade. Foi sob esse ambiente, que surgiu a essência da função social da propriedade, como um ato de reação ao abuso de direito( em relação à forma como o proprietário utilizava seu bem , agindo de forma egoísta, prejudicando a coletividade). Sob sequência a esse período, surgiu também o Marxismo, cujas ideias eram contraditórias ao que se versava, considerando a propriedade como um instrumento acumulador de riquezas de uns em detrimento de outros. Sob esse sistema, também posicionou Leon Duguit, grande defensor clássico do princípio da função social, que acreditava que os direitos se justificavam tendo como base o reflexo social emitido. Tais ideias liberais e socialistas e tantas outras…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO PROF.ª: PAULA ALUNA: DEBORAH JESUANE GOMES E SILVA TURMA: A8/DN SÍNTESE: O Direito à Moradia e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado O Princípio da Função Social da Propriedade e a Exigência Constitucional de Proteção Ambiental São Luis de Montes Belos, GO 27 de setembro de 2012 O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O direito à moradia e o direito ao meio ambiente…

...........................................03 Função social da propriedade:.................................................................................04 O surgimento dos fundamentos jurídicos da função social da propriedade.......07 Formas da incidência da função social sobre o direito de propriedade...............14 Conclusão...................................................................................................................16…

Direito de Propriedade no Âmbito Civil Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. São Paulo, 05 de maio de 2014 1 Sumário RESUMO .......................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 PARTE I - PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO .........................................6 PARTE II…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE Daniela Richter* Marizélia Peglow da Rosa** RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise da propriedade urbana como princípio constitucional, considerando a mudança de paradigma ideológico do Estado Liberal para o Estado do Bem Estar Social e, a conseqüente instauração de processos democráticos, tornou-se necessário, até mesmo como condição de sobrevivência deste novo modelo de…

REFLEXÕES, DESAFIOS E CONQUISTAS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA THE SOCIAL FUNCTION OF URBAN PROPERTY Gabriel Batista dos Santos Bacharelando do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA Regina Maria Bueno Bacellar Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1985), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e especialização em Ecologia e Direito Ambiental. Atualmente leciona em cursos de…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestasde Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar o estudioso da senda que tencione explorar. Tal evolução…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY: DOCTRINAL CONCEPTS 1 Henrique Franceschetto 2 Paulo Jonas Grando RESUMO O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro…

JOSIANE BALBINO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado por Josiane Balbino RA: 29911-1 5º C Direito - Noturno. Professor Orientador …

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO I PROFESSOR: IVANILDO ALMEIDA LIMA DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO LEGISLATIVO DA UNIÃO; FUNÇÃO SOCIAL; A UTILIZAÇÃO DA TERRA SE SOBREPÕE À TITULAÇÃO DOMINIAL Discentes: Bárbara Coelho Serafim Ricardo Henrique Bezerra Melo Leal 26 de junho de 2014 Juazeiro-Bahia DIREITO AGRÁRIO: ESTATUTO DA TERRA; PRINCÍPIOS: MONOPÓLIO…