FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: CONCEITUAÇÃO DOUTRINÁRIA
SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY: DOCTRINAL CONCEPTS

1

Henrique Franceschetto
2
Paulo Jonas Grando

RESUMO
O presente Artigo Científico é fruto de um estudo doutrinário acerca do entendimento majoritário atual sobre a natureza do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Utiliza-se o método indutivo como base lógica, operacionalizado com a técnica da pesquisa bibliográfica, abordando-se: em um primeiro momento, conceitos fundamentais sobre a natureza dos princípios constitucionais vigentes no Brasil, visando facilitar a compreensão da pesquisa; em um segundo momento citam-se as diversas limitações existentes à Propriedade no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente visualiza-se uma noção fundamental das origens ideológicas do princípio constitucional abordado no trabalho, e, finalmente, elencam-se diversos entendimentos acerca da matéria existentes na doutrina brasileira atual.
A pesquisa realizada tem como objetivo investigar o conceito doutrinário nacional atual acerca do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. Após o trabalho, concluiu-se que, hodiernamente, a doutrina majoritária tende a convergir no sentido de que o instituto da Função Social da
Propriedade está inserido no Direito de Propriedade, sendo que este não subsiste sem aquele. Além disso, também importa destacar que a grande maioria dos doutrinadores vê de maneira positiva a valorização crescente do aspecto social da Propriedade que vem ocorrendo de maneira progressiva no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Princípios Constitucionais, Função Social da Propriedade, Conceituação Doutrinária.

ABSTRACT
This Scientific Article is the result of a bibliographical research about the current understanding of the majority of the writers concerning the nature of the constitutional principle of Social Function of Property.
The method used was the inductive, operationalized with the