Função Social da Propriedade

Trabalho 4

SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................02
Noções de Função social...............................................................03
A Propriedade como Direito Subjetivo com Função Social............05
A Propriedade como Relação Jurídica Complexa..........................13
Função Social da Propriedade Urbana...........................................15
Função Social da Propriedade Rural..............................................19
Função Social das Diversas Propriedades.....................................23
Considerações Finais......................................................................28
Referências bibliográficas...............................................................31

Introdução

No estágio inicial de evolução do capitalismo importava apenas a mera apropriação de bem por parte do cidadão, sem se cogitar de uma coletividade que com ele interagisse.
Ou seja, na fase primitiva de expansão do novo regime era incentivada a intensificação da produtividade e lucros, sendo estimulado o acesso à propriedade. Somente em uma fase posterior de sedimentação da nova ordem do capital nasce a preocupação com a divisão social dos benefícios obtidos em mais de um século de respaldo à autonomia privada sem freios. Este trabalho fala sobre como, hoje em dia, o direito tenta arrumar as marcas que o conturbado século XX deixou no direito de propriedade. A valoração dos direitos da personalidade ocorreram após a intensificação do compromisso com a tutela da dignidade humana e o princípio da solidariedade.
Objetiva-se, portanto, a compreensão “do que é” e “para que serve” a função social na propriedade. Para a realização deste trabalho, foram consultados os principais Tribunais de Justiça do país, além dos autores Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Rogério Gesta Leal.