Projeto monografia

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE ASCES FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO CARUARU 2010 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES FACULDADE ASCES FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO Projeto Monográfico, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial, para a aprovação na disciplina Projeto Monográfico, no 8° período do Curso de Direito. CARUARU 2010 1. OBJETO 1. TEMA: Fungibilidade entre medidas cautelares e antecipações de tutela no processo civil brasileiro. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA As medidas cautelares e as medidas antecipatórias são dois institutos do Direito Processual Civil Brasileiro, que muitas vezes se confundem em meio a algumas semelhanças, portanto com a introdução do parágrafo 7° do artigo 273 do Código de Processo Civil, no ano de 2002, surgiu à possibilidade de converter uma medida cautelar em antecipação de tutela, a grande discussão doutrinária é: O magistrado poderá converter uma antecipação de tutela em uma medida cautelar? 3. HIPÓTESE A antecipação de tutela poderá ser convertida em medida cautelar,…

ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando…

sentença, porém não se pode entender que ela antecipa a própria sentença, portanto, toda vez em que o juiz antecipar algum efeito que só seria obtido quando da prolação de uma sentença , ele estará concedendo uma liminar . É procedimento judicial que é apresentado no momento de iniciação do processo, em regra se dá antes da citação do réu, embora o Código considere, ainda, como liminar a decisão de medida a ser tomada depois de justificação para que foi citado o réu, mas antes ainda…

SOUSA, F. R. O. Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. 22 FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR Fernanda Resende de Oliveira Sousa Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG Recebido em: 25/04/2013 Aprovado em: 16/09/2013 RESUMO A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas,…

Cassiane de Melo Fernandes. INSTITUTOS DE TUTELAS DE URGÊNCIAS Adriano Vando da Silva SUMÁRIO: Resumo – 1. Introdução – 2. Institutos tecnicamente distintos apenas conceituais? – 3. Ampla possibilidade de análise do princípio da fungibilidade das providências de urgências – 4. Conclusão. Bibliografia. RESUMO: Muitas pessoas deixam de recorrer ao judiciário optando por deixar suas pretensões diante do temor de demandas que podem consumir o tempo, as economias e a boa vontade dos…

A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título…

............................................................7 Bibliografia...................................................................8 | | | | | | ETAPA- 1 Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. 1.1 Conceito Por Tutela se entende proteção. Já urgência a situação fática que requer uma intervenção imediata. Para o Direito, tutela, em sentido amplo, significa proteção do Estado-Juiz, ou seja, antes do provimento final, do término…

3. Distinção entre Liminar e Medida de Urgência 03 4. Requisitos da Tutela Cautelar 03 5. Requisitos da Antecipação de Tutela 04 6. Principio da Fungibilidade diferenças entre as Tutelas Cautelares e Antecipação04 7. Entendimento doutrinário favorável e um contrário ao Principio da Fungibilidade05 8. Finalização do relatório 05 9. Julgados favoráveis e contrários ao Principio da Fungibilidade 06 10. Conclusão 07 11. Bibliografia 07 …

A tutela cautelar é uma espécie do gênero tutela de urgência, que por sua vez é parte do grupo das tutelas diferenciadas. Humberto Theodoro Júnior[2] diferencia a tutela jurisdicional em dois grandes grupos, quais sejam a tutela comum e a diferenciada. O 1º engloba aquelas tutelas ordinárias, enquanto que o 2º, originário da doutrina italiana, abrange todos os mecanismos capazes de adequar a tutela jurisdicional para atender a necessidade…

1. Havendo uma decisão transitada em julgado em 2005 julgando procedente a ação indenizatória de A em face de B e em 2009 transita em julgado uma decisão totalmente antagônica. Partindo-se do pressuposto que o prazo da ação rescisória escoou em 2011, qual das duas coisas julgadas tem validade? Justifique sua resposta analisando a doutrina e a jurisprudência sobre o assunto. A questão posta trata do antagonismo da coisa julgada, pois sentença posterior, prolatada em 2009, contradiz a…