Tutelas de urgencia

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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Tutelas de urgencias





S U M Á R I O

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1.0 – ETAPA .......................................................................1 1.1 a 1.5..........................................................................1Julgados......................................................................4 Conclusão.....................................................................7 Bibliografia...................................................................8 | |
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ETAPA- 1

Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela.

1.1 Conceito

Por Tutela se entende proteção. Já urgência a situação fática que requer umaintervenção imediata. Para o Direito, tutela, em sentido amplo, significa proteção do Estado-Juiz, ou seja, antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, antes das implicações postas.
A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida.
Para SampaioJunior, tutelas de urgência seriam “todas aquelas medidas que é concedida no decorrer do processo,em especial mo seu inicio, tendo como premissa a questão do perigo de ineficácia da tutela em razão de uma emergência”. Com efeito, são verdadeiros mecanismos de sumarização, na perspectiva de que para garantir o bem exigi-se o necessário respeito á tempestividade.

1.2 Distinção entre liminar e medidade urgência.

A Principal diferença existente entre os institutos é que a tutela cautelar assegura os efeitos futuros da pretensão, sem adentrar no seu mérito, já a tutela antecipada a realiza.
A antecipação atinge o próprio pedido da ação, satisfazendo provisoriamente o direito clamado. Já a cautelar atinge conteúdo diverso, não se confunde com pedido principal, ainda que com este conservealguma relação.
Mesmo os dois institutos serem considerados medidas de urgência, a antecipação de Tutela pode ser deferida em casos onde existe abuso de direito ou defesa, assim a legislação permite o uso do dispositivo sem que haja o periculum in mora do processo cautelar.

1.3 Requisitos da Tutela Cautelar

Os requisitos são o periculim in mora, ou seja, o perigo na demora do pedido, o fumusboni júris, a fuma do bom direito é a admissibilidade do direito substancial por quem pretende a segurança.

1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela

A concessão da tutela antecipada depende de requerimento da parte, não pode ser de oficio. Quanto ao pedido a parte tem que demonstrar a existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Também deve ser demonstrado o danoirreparável ou de difícil reparação sendo assim deve ser observado a existência do perigo ou a ineficácia da decisão final se a antecipação não for concedida.

1.5 Considerações Finais

As tutelas de urgência são inovações, visto que conferem maior efetividade ao processo, mediante a melhor distribuição do prejuízo da demora do procedimento. Assim caso o demandante preencha os pressupostos, obterá depronto o direito substancial firmado na exordial ou a preservação deste.
A tutela cautelar é ordem judicial destinada à tutela de um direito em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparável em decorrência do atraso da decisão.
Seu objetivo é resguardar direitos ou evitar prejuízos que possam ocorrer ao longo do processo,antes do julgamento do mérito da causa.
Já a antecipação, é feita pelo juiz, a requerimento da parte, o efeito da tutela total ou parcial, pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação é o adiantamento do pedido postulado na demanda.

O jurista Humberto Theodoro Jr. ressalta o fato de a tutela antecipada possuir um rigor maior...
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