Projeto monografia

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ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES
FACULDADE ASCES
















FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO










EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO












CARUARU
2010
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES
FACULDADE ASCES
















FUNGIBILIDADEENTRE MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO










EWERTON GABRIEL CAVALCANTI DE ASSUNÇÃO



Projeto Monográfico, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial, para a aprovação na disciplina Projeto Monográfico, no 8° período do Curso de Direito.






CARUARU
2010
1. OBJETO


1. TEMA: Fungibilidadeentre medidas cautelares e antecipações de tutela no processo civil brasileiro.


2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

As medidas cautelares e as medidas antecipatórias são dois institutos do Direito Processual Civil Brasileiro, que muitas vezes se confundem em meio a algumas semelhanças, portanto com a introdução do parágrafo 7° do artigo 273 do Código de Processo Civil, no ano de 2002,surgiu à possibilidade de converter uma medida cautelar em antecipação de tutela, a grande discussão doutrinária é: O magistrado poderá converter uma antecipação de tutela em uma medida cautelar?


3. HIPÓTESE


A antecipação de tutela poderá ser convertida em medida cautelar, desde que estejam presentes seus requisitos específicos definidos em lei, portanto será admitida afungibilidade das tutelas de urgência progressiva ou também chamada “mão dupla”, desde que verifique os pressupostos da antecipação de tutela e também não tenha a parte utilizado da má-fé.


1. OBJETIVOS


1. OBJETIVO GERAL


Conhecer melhor os institutos das tutelas de urgência, através de estudo do ordenamento legal pátrio, apontando as diferenças básicas entre essas duas medidas,demonstrando as possibilidades do juiz utilizar-se do princípio da fungibilidade.


2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS


• Conceituar os institutos das chamadas tutelas de urgência;
• Apontar as distinções entre as medidas cautelares e antecipatórias;
• Identificar todos os requisitos necessários para aplicação da fungibilidade entre as tutelas de urgência;
• Discutirtodos os entendimentos doutrinários e posições jurisprudenciais acerca da fungibilidade entre essas medidas.


2. JUSTIFICATIVA


A pesquisa se justifica inteiramente com a garantia de uma efetiva prestação jurisdicional, e o surgimento das medidas denominadas tutelas de urgências, que veio a resolver um problema que desde então era suprido apenas pelas medidas cautelares que nãotinha essa característica por natureza, e a antecipação de tutela prevista no art.273 do Código de Processo Civil, veio para suprir esta suposta omissão, dando a opção ao magistrado de antecipar os efeitos da sentença.
Outro ponto de grande relevância na pesquisa, é a importância do tema para direito processual civil pátrio, as discussões nos mostrará o que são, quais são e como sãoutilizadas essas medidas de urgência no nosso ordenamento, dando um enfoque maior a fungibilidade entre as tutelas de urgência regulada pelo parágrafo 7° do artigo 273 do Código de Processo Civil, demonstrando divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao seu alcance, ou seja, se a fungibilidade pode ocorrer apenas regressivamente ou progressivamente, a questão é de extrema importância, poisestá diretamente relacionado a aspectos constitucionais, atinentes à efetividade da prestação jurisdicional.
Para Humberto Theodoro Júnior não se recomenda, todavia, um rigor inflexível na conceituação e delimitação dos dois institutos, sendo de admitir-se a fungibilidade entre as medidas de um e de outro, desde que, in concreto, se observe a existência dos pressupostos legais da...
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