Teoria geral do processo cautelar

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  • Publicado : 18 de setembro de 2011
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Teoria Geral do Processo Cautelar
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar.
Neste contexto se demonstra a imprescindívelimportância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos, por meio da outorga de uma decisão provisória à parte, com o fim precípuo de assegurar a efetividade e utilidade do processo do conhecimento ou de execução[1].
2. TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR
A necessidade de se garantir a eficientização daprestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional.
Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporalentre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido.
Assim, o processo cautelar surge para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfatória se tornem inúteis diante do perecimento do processo
3. TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR
A tutela cautelar é uma espéciedo gênero tutela de urgência, que por sua vez é parte do grupo das tutelas diferenciadas.
Humberto Theodoro Júnior[2] diferencia a tutela jurisdicional em dois grandes grupos, quais sejam a tutela comum e a diferenciada. O 1º engloba aquelas tutelas ordinárias, enquanto que o 2º, originário da doutrina italiana, abrange todos os mecanismos capazes de adequara tutela jurisdicional para atender a necessidade específica daquele que se socorre a jurisdição estatal, ou seja, adequar a tutela ao caso concreto.
A tutela cautelar é sumária, haja vista que a cognição se dá de acordo com a verossimilhança.
A tutela de urgência cautelar tem previsão constitucional[3] noart. 5º, XXXV, que garante que a lei não excluirá da apreciação do judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito.
4. AÇÃO CAUTELAR
Quando o Código de Processo Civil refere-se à ação cautelar, está se referindo ao direito de que a parte tem de requerer um provimento acautelatório, provocando o órgãojudicial a tomar providências.
Elucida Humberto Theodoro Júnior[4] que:
"o processo é o método de atuar a jurisdição e a ação é o direito da parte de fazer atuar e instaurar o processo" [...]
"se existe um processo cautelar, como forma de exercício de jurisdição, existe, também, uma ação cautelar", que é considerado pela doutrina tradicional, comfulcro no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, como o direito público subjetivo autônomo e abstrato de provocar o órgão judicial a tomar providências que "conservem e assegurem os elementos do processo principal (pessoas, provas e bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal".
5.O PROCESSO CAUTELAR
O processo é o instrumento cautelar; é a natureza da tutela que se está buscando provimento.
É um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes.
O mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR[5] diz:...
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