Principio Da Fungibilidade Para Humberto Theodoro Junior

a fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico. Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Em sua lição, De Plácido e Silva, estudioso dos vocábulos jurídicos, ensina que os princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a toda espécie de…

corre separada da ação principal. Não há uma distinção pelo fato de a própria liminar se tratar de uma medida de urgência, assegurando que o objeto da lide seja protegido até a decisão final. REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR Segundo Humberto Theodoro Junior, são dois os requisitos para a tutela cautelar, quais sejam: * Dano potencial; * Plausibilidade do direito substancial. O dano potencial diz respeito ao periculum em mora (perigo na demora), um risco que corre o processo…

fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado do vocábulo princípios dentro do ordenamento jurídico. Para Miguel Reale os princípios são certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. Em sua lição, De Plácido e Silva, estudioso dos vocábulos jurídicos, ensina que os princípios são o conjunto de regras ou preceitos que se fixam para servir de norma a toda espécie…

nosso ordenamento jurídico, com requisitos específicos para a sua concessão. Para que seja concedida a medida, deve haver prova literal da dívida, líquida e certa, prova documental ou alguma situação disposta no art. 813 do CPC. Na lição de Humberto Theodoro Júnior: “O arresto, na sistemática processual, não é uma faculdade arbitrária do credor, é medida excepcional, condicionada a pressupostos legalmente determinados" (Curso de Direito Processual Civil, vol II, Processo de Execução e…

bem claro as semelhanças e diferenças no quadro abaixo. "Ambas identificam-se por ter uma mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir a efetividade da jurisdição (os efeitos da tutela). Servem para redistribuir, em homenagem ao princípio da igualdade, o ônus do tempo do processo (se é inexorável que o processo demore, é preciso que o peso do tempo seja repartido entre as partes, e não somente o demandante arque com ele)(...)" Mas é importante frisar nas…

Exemplo dessa perda de autonomia encontra-se no artigo 273, §7° (com redação dada pela Lei 10.444/2002) do CPC, que passou a permitir a concessão incidental de tutelas cautelares no seio do processo de conhecimento, mediante aplicação do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência. 2.2. INSTRUMENTALIDADE – deve-se a PIERO CALAMANDREI4 a construção da idéia de instrumentalidade do processo cautelar. Segundo o mestre florentino e um dos maiores luminares da ciência processual…

existência de motivo justo, amparado legalmente. 2) Fale sobre o princípio da fungibilidade das medida cautelares. A lei nº 8.952, de 13.12.1994 trouxe para o ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de existência do princípio da fungibilidade entre as tutelas cautelares e, posteriormente a lei nº 10.444, de 7.5.2002 apresentou a fungibilidade entre as medidas cautelares e a tutela antecipada. O princípio da fungibilidade já era conhecido dentro do ordenamento jurídico brasileiro…

sendo que a transposição de seus institutos deve se dar em consonância com as normas, princípios e peculiaridades a ele inerentes. O art. 659 da CLT, que, em seus incisos IX e X, contempla providência cuja natureza é verdadeira antecipação de tutela, atribui ao juiz presidente das Juntas a competência privativa para concedê-la (TST, RO-MS 417.142/98.7, Milton de Moura França, Ac. SBDI-2)3. 2.Da fungibilidade das tutelas de urgência no Processo do Trabalho Considerando-se o…

o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo, rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio…

nos mais eméritos doutrinadores do Direito Processual Civil, demonstrando através de seus pensamentos a proximidade e as diferenças conceituais que por vezes surgem na discussão deste tema. Nota-se que Professores do cabedal de Humberto Theodoro Júnior aderem-se ao pensamento de que as tutelas cautelares e antecipatórias, na verdade integrariam um só gênero de normas, o das tutelas de urgência, que se põe a serviço da prevenção de um direito ameaçado, através de uma…