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1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar que a homo afetiva existe entre pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade é um acontecimento latente em nossa sociedade, que ainda fecha os olhos para essa realidade.Logo, há uma relevância do tema abordado no presente projeto, diante da necessidade de enfrentar as mudanças que acontecem no dia-a-dia, mas sempre respeitando os princípios fundamentais. A pesquisa é considerada importante para o conhecimento pois deve-se enxergar que a sociedade se transforma pois a família evolui. Ademais, a doutrina e jurisprudência ainda não consolidaram um posicionamento pacífico acerca de tal tema, o que instiga e estimula o estudo do presente assunto. 4 PROBLEMATIZAÇÃO 4.1 Formulação da Pergunta As relações homo afetivas podem ser consideradas como entidade familiar frente ao princípio da igualdade? 4.2 Hipóteses 1. Sim, é possível. Kariana Schuch Brunet na Revista Jurídica(: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 E A EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE1 Thays Fortes Borges  Matheus Felipe de Castro  RESUMO: O presente artigo aborda um assunto polêmico e atual, a homossexualidade e os direitos dos homoafetivos. Argumenta-se sobre o conceito histórico e evolutivo da homossexualidade em relação à origem e desenvolvimento do preconceito social, e o processo de desmistificação desse conceito arraigado, e aceitação, emergindo o início de uma nova sociedade…

Tema: Diferenciação de tratamento da união homo afetiva no Direito Brasi-leiro. Problema: Quais as dificuldades na concessão da licença maternidade para cônjuges com união homo afetiva? Hipótese: Embora esteja explicito na norma que a união estável, ou mesmo o casamento como instituto jurídico, se refira apenas ao homem e mulher, há diversas doutrinas e jurisprudências que tratam deste tema, e já entendem que a lei também deve abranger sua…

Adoção por casais homoafetivo: Direitos civis e preconceito As praticas vivenciada hoje em questão do homo afetiva vem se tornando em nossa sociedade uma relação de desenvolvimento polemico aonde suas questões não vem simplesmente envolve só questões políticas ou religiosas, mas se desenvolvendo uma questão de princípios dentro de uma sociedade, sendo atos de preconceito que vem a se influenciar em decisões que devem ser solucionados. A questão do homo afetividade hoje vem sendo…

IGUALDADE SUBSTANCIAL, DESTA VEZ SAIRÁ DO TEXTO LITERAL E FRIO DA LEI? RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar favoravelmente a união estável homo afetiva, com base em julgados e de acordo com nosso ordenamento jurídico, já que a sociedade evolui a todo instante, e este, acaba tornando-se um tema polêmico e alvo de preconceitos, onde a lei altera-se para assegurar os direitos de todos, independente de sua condição sexual. INTRODUÇÃO: Historicamente falando, a…

CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo…

O processo de evolução do casamento a uma união estável estendido a uniões homo afetiva, ao ver da constituição e o consequente processo social. Igor do Nascimento Duarte. Resumo Embora em nossa pátria ainda seja vaga, a aceitação de que a legislação está em avanço continuo. E de suma importância para o reconhecimento da união homo afetiva, que pessoa do mesmo sexo que unem laços sejam merecedoras, por exemplo, do Direito a Família como…

FAMINAS – BH Barbara Nazir Coelho de MORAES¹; Celia Aparecida de Souza COSTA¹; Gabriel Valadares LEITE¹; Leandro Moura de OLIVEIRA¹; Marilene Falcão Sobrinho PINHEIRO¹; Nuala de Figueiredo ESTRELA¹; Paulo Roberto de Oliveira JUNIOR¹; Valdemar Fernandes da SILVA. Curso de Direito Faculdade de Minas – FAMINAS-BH¹ Adoção Homo afetiva BELO HORIZONTE 2013 FAMINAS – BH Barbara Nazir Coelho de MORAES¹; Célia Aparecida de Souza COSTA¹; Gabriel Valadares LEITE¹; Leandro Moura de…

Judiciário brasileiro, decidiu por unanimidade, considerar como união estável as relações entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, a união homo afetiva deixou de ser considerada uma mera sociedade de fato e passou a ser reconhecida como uma entidade familiar. A partir dessa decisão, os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais em regime de união estável, como pensão e herança em caso de morte de um dos parceiros, divisão de bens e pensão alimentícia em…

MONTEIRO, Marco Aurélio - CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? HOMOAFETOS MARRIAGE: LIBERTARION OR REACTIONARY? Marco Aurélio Monteiro – Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Bacharel em Ciências Sociais e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista. RESUMO: Procuramos neste paper desenvolver uma reflexão da percepção que a sociedade vem obtendo frente à questão…