Principio da Imparcialidade

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Em um Estado Democrático de Direito, o cerne de qualquer processo idôneo e justo, reside no princípio da imparcialidade do juiz. Consiste em um posicionamento indiferente e distante do julgador – enquanto investido no poder de jurisdição - em relação ao que está sendo discutido e às partes. No entanto, como um ser humano o juiz tem seus ideais, sua ética pessoal, seus próprios princípios, como qualquer outra pessoa. Não podemos pensar os juízes como pessoas sem sentimentos, completamente alheios aos acontecimentos sociais. No sistema das legislações modernas há, unido ao princípio da imparcialidade do juiz, o do livre convencimento do juiz – onde há limitação legislativa que impõe o julgamento segundo a instrução probatória dos autos. Isto porque, o juiz é uma pessoa alheia aos acontecimentos que provocaram a discussão das partes, seu conhecimento, portanto, é baseado no que lhe é demonstrado por elas durante todo o processo de conhecimento. Desta forma, o juiz, de conformidade com seus critérios pessoais de entendimento, calcado no raciocínio e na lógica, tendo como espeque a legislação vigente, com apoio nos elementos e subsídios existente nos próprios autos, tendo que, na sentença, explanar o porquê de sua motivação, decide, com racional liberdade, a demanda proposta (ARONNE, 1996, p.16). Neste sentido podemos fazer uma diferenciação entre os atos de julgar e decidir. Julgar é opinar; expressa-se uma opinião a…

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE conforme já foi visto, existem diversos princípios dentro do direito processual civil porém, este trabalho consiste apenas no estudo do princípio da imparcialidade do juiz, o qual discorrer-se-á no tópico a seguir. Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: 1. Informativos/relativos ao/ procedimento: 2.…

constitucionais e infraconstitucionais pré-estabelecidas. Esse princípio é um princípio universal e largamente difundido em todos os ordenamentos jurídicos do mundo, porém você tem ideia de quando esse princípio foi criado? Não pervertam a justiça nem mostrem parcialidade. Não aceitem suborno, pois o suborno cega até os sábios e prejudica a causa dos justos. Esse trecho acima foi positivado há cerca de 3500 anos atrás por Moisés. Observe o texto na integra: Deuteronômio 16: 18-19…

Princípio da Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas,Segundo Ada Pellegrini esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. Não deve o juiz tomar partido diante de “A” ou “B”,deve sim,diante das provas,ali alegadas,participar do processo,dando celeridade e trilhando-o sempre em direção do justo. É importante fazer referência ao princípio da separação dos…

Princípio da Imparcialidade do Juiz A imparcialidade do juiz é algo fundamental para um bom desempenho e credibilidade social do judiciário, a imparcialidade do juiz é dada como uma garantia entre as partes em conflito. Porém, sua parcialidade agride de forma primária a relação processual, para evitar tal agravo, a Constituição Federal em seu art. 95 parágrafo único prescreve-lhes suas vedações, assim como o próprio art 95 caput e inciso I,II e III garantem-lhes suas garantias,…

A imparcialidade do Júri é fundamental. Parcialidade e justiça são idéias antitéticas. Não é raro que o crime apaixone a opinião pública, gerando no meio social – de onde são tirados os jurados -, antipatia, malquerença e mesmo ódio contra o réu, não raro sendo que aqueles que vão servir no júri manifestem sua opinião contra o acusado, embora sem conhecerem o delito nos pormenores descritos pelo processo, disso surgindo situação incompatível com a Justiça. Os sete jurados, que fazem…

RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Curitiba 2007 RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter…

Princípio da Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função dentro do processo é a de que ele coloque-se entre as partes e acima dela. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz. A capacidade subjetiva é a qualidade de que o juiz possa agir de acordo com…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS – F. M. S. J. C. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 3º DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: ÂNGELA KARINE TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Aluno: Denys Lucas Barros de Freitas Timon/MA 2014 “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Em linhas gerais o princípio da imparcialidade vem a designar a proibição de qualquer…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Poços de Caldas 2012 Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a…