direito civil

1-QUAL A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DOS PRINCÍPIOS NO ÂMBITO JUSLABORAL? R: a importância do estudo do direito do trabalho acontece devida o avanço de conquistas ao longo dos anos. A 1º foi à escravidão, depois a prestação de serviços, aos senhores feudais. Todos os trabalhos devem ter melhores condições conforme direitos fundamentais são adquiridos. 2-QUAIS AS DIMENSOES DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÂO? R: o advogado trabalhista aplica uma norma que deve ser voltada mais favorável ao trabalhador. O confronto entre regras concorrentes diz: “esse princípio autoriza a aplicação da norma mais favorável, independente da sua hierarquia”, sempre quando acontecer um confronto entre norma constitucional e uma ordinária, a mais favoral ao trabalhador será aplicada. resta, neste ponto, afastando a orientação contida na lei de introdução ao código civil (Decreto – lei nº . 4.657/1942). Ressaltando que sendo cada norma parcialmente favorável, devendo acumular os preceitos que mais favorecem ao empregador (excluindo – se os demais), após esta “soma”, aplicar o resultado ao obreiro , não importando a legislação impropria. Menciona Alice Monteiro de Barros que o Brasil, de acordo com o art.3º, II da lei nº. 7.064/1982, adotou a “teoria do congloba mento parcial, orgânico, mitigado, ou por instituto”. Anota – se o fato de nossos tribunais estarem adotando ou mencionando pricípio, ao ao ponto de considera – lo, como já se mencionou neste trabalho, “um dos princípios norteadores do…

Forma 3.3.6 Prova 3.3.7 Prescrição e decadência 4. PARTE ESPECIAL 4.1 Direito das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação…