Principio da imparcialidade do juiz

Princípio da Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas,Segundo Ada Pellegrini esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. Não deve o juiz tomar partido diante de “A” ou “B”,deve sim,diante das provas,ali alegadas,participar do processo,dando celeridade e trilhando-o sempre em direção do justo. É importante fazer referência ao princípio da separação dos poderes que por pregar a garantia dos direitos e garantias individuais,e através da busca pela justiça,fez com que o princípio da imparcialidade do juiz ganhar sentido. Tal princípio teve origem no século XVIII,com o teórico John Locke, que visava resguardar a liberdade individual,posteriormente Montesquieu objetivava proteger o indivíduo contra o Estado. Segundo José de Albuquerque Rocha as ideologias,ideias políticas do juiz não põem em risco a imparcialidade deste,já que a imparcialidade não é exigível abstratamente,mas apenas no caso concreto sob julgamento. A imparcialidade do juiz,ao contrário do que se pensa,não é preceito particular próprio do nosso ordenamento jurídico. Está previsto universalmente na Declaração dos Direitos Universais do Homem,contida na proclamação feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas,reunidas em Paris em 1948: ’’Toda pessoa tem direito,em condições de plena igualdade,de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial,para

Princípio da Imparcialidade do Juiz A imparcialidade do juiz é algo fundamental para um bom desempenho e credibilidade social do judiciário, a imparcialidade do juiz é dada como uma garantia entre as partes em conflito. Porém, sua parcialidade agride de forma primária a relação processual, para evitar tal agravo, a Constituição Federal em seu art. 95 parágrafo único prescreve-lhes suas vedações, assim como o próprio art 95 caput e inciso I,II e III garantem-lhes suas garantias,…

RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Curitiba 2007 RODRIGO DA SILVA PONTES O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter…

Princípio da Imparcialidade do Juiz O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função dentro do processo é a de que ele coloque-se entre as partes e acima dela. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida. É assim que os doutrinadores dizem que o órgão jurisdicional deve ser subjetivamente capaz. A capacidade subjetiva é a qualidade de que o juiz possa agir de acordo com…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS – F. M. S. J. C. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PERÍODO: 3º DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: ÂNGELA KARINE TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Aluno: Denys Lucas Barros de Freitas Timon/MA 2014 “A hermenêutica, o juiz e o princípio da imparcialidade” Em linhas gerais o princípio da imparcialidade vem a designar a proibição de qualquer…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Poços de Caldas 2012 Jhonatta Braga Barros OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a…

O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO IMPORTANTE FUNÇÃO JURISDICIONAL. Vitória da Conquista/BA, 03 de Setembro de 2008. Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR Teoria Geral do Processo Maria das Graças Alves Lacerda Oliveira Trabalho apresentado ao professor Benedito Mamédio Torres Martins como pré-requisito para aprovação parcial da disciplina Teoria Geral do Processo na Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR. …

|CLARISSA GOMES FERNANDES | | | |A INFLUÊNCIA DA PERSONALIDADE DO JUIZ APLICADA AO PROCESSO E O ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JURISDICIONAL | |…

[pic] Felipe Zanini A Influência da Mídia nos princípios da imparcialidade do juiz penal e da presunção de inocência do acusado Santa Maria 2013 Felipe Zanini A Influência da Mídia nos princípios da imparcialidade do juiz penal e da presunção de inocência do acusado Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de xxxxxx,…

A DENOMINADA PARCIALIDADE POSITIVA DO JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O…