Principio da imparcialidade do juiz

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Princípio da Imparcialidade do Juiz

O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas,Segundo Ada Pellegrini esta é a primeiracondição para que possa exercer sua função dentro do processo. Não deve o juiz tomar partido diante de “A” ou “B”,deve sim,diante das provas,ali alegadas,participar do processo,dando celeridade etrilhando-o sempre em direção do justo.
É importante fazer referência ao princípio da separação dos poderes que por pregar a garantia dos direitos e garantias individuais,e através da busca pela justiça,fezcom que o princípio da imparcialidade do juiz ganhar sentido. Tal princípio teve origem no século XVIII,com o teórico John Locke, que visava resguardar a liberdade individual,posteriormente Montesquieuobjetivava proteger o indivíduo contra o Estado.
Segundo José de Albuquerque Rocha as ideologias,ideias políticas do juiz não põem em risco a imparcialidade deste,já que a imparcialidade não éexigível abstratamente,mas apenas no caso concreto sob julgamento.
A imparcialidade do juiz,ao contrário do que se pensa,não é preceito particular próprio do nosso ordenamento jurídico. Está previstouniversalmente na Declaração dos Direitos Universais do Homem,contida na proclamação feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas,reunidas em Paris em 1948: ’’Toda pessoa tem direito,em condições deplena igualdade,de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial,para determinação de seus direitos ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal”.Atualmente nas normas jurídicas brasileiras, com o fim de assegurar a imparcialidade do juiz, a Constituição estipula as garantias (Const., art 95), as vedações (art. 95, § único) e proíbem juízos etribunais de exceção (art. 5º, inc. Xxxvii).

Bibliografia:
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R.. Teoria Geral do Processo.
Constituição Federal...
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