UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF132

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 E A EFETIVAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE1

Thays Fortes Borges 
Matheus Felipe de Castro 

RESUMO: O presente artigo aborda um assunto polêmico e atual, a homossexualidade e os direitos dos homoafetivos. Argumenta-se sobre o conceito histórico e evolutivo da homossexualidade em relação à origem e desenvolvimento do preconceito social, e o processo de desmistificação desse conceito arraigado, e aceitação, emergindo o início de uma nova sociedade atualizada; também abordar-se-á o surgimento da união estável como uma nova modalidade de convívio social sem a existência do casamento, sendo este fixado pelo afeto e decisão dos cônjuges de compartilhar suas vidas por tal afeto. Tudo isso analisado ante a perspectiva de efetivação do direito de escolha concernente a autonomia da vontade e o respeito à dignidade da pessoa humana protelada pelos direitos fundamentais, positivados na Constituição Federal. Para este fim será ponderada a decisão judicial ADPF 132, que reconhece e elenca os pressupostos da união estável homoafetiva.

Palavras-chave: União Estável Homo afetiva. Autonomia da Vontade. Princípios Constitucionais. Dignidade da Pessoa Humana.

STABLE UNION HOMOAFETIVA: ADPF 132 EFFECTIVE AND AUTONOMY OF THE WILL

ABSTRACT: This article addresses a controversial issue and current, homosexuality and homosexual rights. Argues for the concept and evolutionary history of homosexuality in relation to the origin and development of social prejudice, and the process of demystification that concept ingrained, and acceptance, emerging the beginning of a new society updated; also will address the emergence of stable as a new form of social interaction without the existence of the marriage, which is set by the affection and decision of spouses to share their lives with such affection. All this considered the prospect of realization of the right of choice regarding freedom of choice and respect for human dignity delayed for