Casamento Homoafeito

Faculdade Pitágoras
Curso de Direito

CASAMENTO HOMOAFETIVO – ORIGEM,
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA

Uberlândia
2014

CASAMENTO HOMOAFETIVO – ORIGEM,
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA

Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de
Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 1º Período.
Orientador: Profª. Marília C. Rodrigues

Uberlândia
2014

ANA BEATRIZ SOUTO RIBEIRO
ARTUR MOREIRA DE OLIVEIRA
BRUNA KELLY PEIXOTO LOPES
CAMILA PENA FAYAD
CAROLINE MIRANDA DE SOUZA
LUCAS PAIXÃO BOER
KARENN MALTA DE SOUZA
WELLINGTON SILVÉRIO NASCIMENTO
CASAMENTO HOMOAFETIVO – ORIGEM,
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA

Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de
Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 1º Período.
Orientador: Profª. Marília C. Rodrigues

Comissão Examinadora

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Uberlândia, ____ de __________ de 2014

RESUMO

Inexistindo óbice legal ou lógico-racional para que seja justificado o impedimento do casamento civil homoafetivo, verifica-se a omissão do legislativo para disciplinar o assunto à medida que o judiciário se torna cada vez mais atuante. É presente nesta obra o estudo sobre a proteção do Estado à família, dispositivos constitucionais que asseguram o instituto jurídico em questão e, principalmente, os aspectos relevantes quanto à origem, interpretação e aplicação das normas no que tange o casamento homoafetivo. Palavras-chave: Casamento civil homoafetivo. Origem, interpretação e aplicação da norma. ABSTRACT

Despite the absence of legal or rational-logical obstacle that justified the obstruction of the homoaffective civil marriage , there is the omission of the legislative to regulate the matter as the judiciary becomes increasingly active. It is present in this work the
study