Introdução

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo estudar os aspectos históricos sociais na união homoafetiva e seus efeitos no mundo jurídico. Embora o legislador brasileiro tenha se negado a tutelar essas uniões, fica cada vez mais comum no âmbito jurídico, o amparo legal para que essa nova entidade familiar não sofra discriminações por parte da sociedade. Não cabendo questionar ser a sexualidade o motivo para ter negado o registro civil entre pessoas do mesmo sexo. Importante ressaltar os avanços no mundo jurídico após o julgado da ADPF132-RJ, a qual garante a possibilidade de converter em união civil as uniões homoafetivas até então reconhecidas como união estável. Mesmo sendo contrária a opinião de grande parte da sociedade, que ainda insiste no preconceito e discriminação em relação à orientação sexual e, portanto não querendo reconhecer esse novo núcleo familiar.

O tema propõe trazer à sociedade compreensão literal do texto constitucional que consagra a igualdade, baseando-se no respeito e na dignidade da pessoa humana. Quanto ao legislador aprovar leis que assegure o amparo aos brasileiros que independentemente de sua orientação sexual, identidade, ou expressão de gênero. Pois são eles vítimas do preconceito e da intolerância por parte de alguns segmentos da sociedade, muitas vezes de forma velada tratando esse tema como algo ofensivo a moral e aos costumes.

No decorrer do trabalho será apresentado um histórico sucinto de como a questão da homossexualidade vem sendo tratada ao longo da história até os dias atuais. A busca por instrumentos jurídicos como meios de tutelar os seus direitos promovendo igualdade mostrando as lutas e as conquistas dos movimentos sociais por reconhecimento, respeito e dignidade dessa população. A necessidade de mostrar que a homossexualidade não é uma escolha pessoal e sim uma condição as questões ligadas à sexualidade por mais que avance o conhecimento ainda são tratadas com certo tabu. Portanto esse trabalho traz a