Principio Da Fungibilidade Para Humberto Theodoro Junior

Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos princípios constitucionais nas relações travadas entre particulares. FGV DIREITO RIO 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Tomando por base o rompimento da summa divisio entre Direito Público e Direito Privado, e a afirmação do texto constitucional como vértice axiológico e normativo do ordenamento jurídico, essa perspectiva de análise permite compreender como esses princípios influenciam as atividades dos particulares e…

produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 Embargos de Declaração Protelatórios: Uma análise á luz do princípio da Eficiência no Processo | Guilherme Guimarães Ludwig p.65 Perícias médicas e de Segurança do Trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na Justiça do Trabalho? | Marcelo Coutinho Vieira e Moacir dos Santos Martins Filho p.121 …

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em

......................................................................................................... 145 Aula 20: Princípios da nova teoria contratual – autonomia da vontade e função social do contrato....145 Aula 21: Princípios da nova teoria contratual – contornos da boa-fé objetiva.............................. 150 Aula 22: Princípios da nova teoria contratual – relatividade e sua flexibilização........................... 155 Aula 23: Responsabilidade pré-contratual e

costume como fontes primárias. Fontes mediatas ou secundárias: são aquelas que esclarecem os espíritos dos aplicadores da lei e servem de substrato para a compreensão e aplicação global do Direito, são a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais do Direito e a equidade. A lei Arquivo Ulbra EAD Só se deve pensar em lei aqui denominada como as leis do “dever ser” jamais as leis da Natureza, mas sim as leis como regra jurídica. Fontes do direito No começo da…

processo de execução; Do processo cautelar; Dos procedimentos especiais; Das disposições finais e transitórias.    o o o o 3.2 - O direito processual encontra sua fonte primeira no direito constitucional; o Que consagra seus princípios básicos, o Define a estrutura fundamental do Poder Judiciário, o Garante o direito (individual) à ação e ao processo (CF-88, art. 5°, XXXV),  “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” O…

Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica. O direito subjetivo.…

mundo mineral. As leis naturais são invioláveis; imutáveis; universais e possuem isonomia absoluta (iguais para todos). Princípio da causalidade (causa – efeito). Mundo da cultura (depende da vontade humana) = mundo construído pelo ser humano em razão de suas necessidades. As leis culturais são violáveis, mutáveis, não universais e possuem isonomia relativa. Princípio da finalidade (relação entre meios e fins). Ação – Fim. Pergunta: Onde se situa o Direito? Resposta: No…

de tudo, seres humanos, na mais nobre acepção do termo. As contribuições recebidas não se limitam, contudo, à esfera da confecção propriamente dita do trabalho escrito. Assim sendo, não poderia deixar de referir aqui o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, cujo estímulo e apoio foram decisivos para que a meta do Doutorado, iniciado ainda antes de meu ingresso na Magistratura, pudesse tornar-se realidade. Aos Desembargadores Décio A. Erpen, Milton dos Santos Martins, Adroaldo Furtado…

constitucionais do processo ................... 59 9.1. Garantias gerais.......................................... 59 9.2. A garantia da coisa julgada ............................. 69 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal ...... 72 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil ..... 79 10. O direito processual penal: conceito e campo de atuação .... 82 11. O Código de Processo Penal ................................ 84 12.…