Principio Da Fungibilidade Para Humberto Theodoro Junior

interlocutória, e estar intimamente vinculada a um pedido, que busca ser antecipado. Na visão de MARINS, existe ainda o princípio da congruência, que se consubstancia na vinculação necessária entre o conteúdo do pedido e a sentença, de observância imprescindível para a antecipação da tutela, mas dispensável no que respeita a tutela cautelar, prevalecendo, o princípio da fungibilidade. Outro elemento que diferencia é a urgência. Em que pese figurar em alguns antecipação de tutela, a…

cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito pleiteado, privando-o de riscos à sua consumação, ou seja, configuram-se como pertencentes a um grande complexo jurídico das Tutelas de Urgência. Semelhanças entre elas: 1. Fungibilidade, 2. Provisoriedade, 3. Sumariedade da cognição, 4. Natureza executiva lato sensu 5. Caráter, Requisição. A tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito…

1982), confim do direito ao inventário/partilha que não será abordado, evidentemente. Feito esse destaque preliminar, passemos ao mérito do instituto previsto no Livro III do Código de Processo Civil, que tipificou o Processo Cautelar. O mineiro Humberto Theodoro Júnior3, citando Pontes de Miranda, Cláudio Vianna de Lima e Ovídio A. Baptista da Silva, conceitua o arrolamento de bens previsto no art. 855 e seguintes do CPC da seguinte forma: "O Código revogado conhecia o arrolamento e…

não será considerado deserto se aplicar-se o principio da fungibilidade quanto ao valor pago do preparo, e se necessário for, o recorrente fizer a complementação do preparo no prazo legal. Seguem algumas juriprudencias como amparo legal TJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 351019 SP 2013/0165740-7 (STJ) Data de publicação: 02/04/2014 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE…

temos o principio da fungibilidade que segundo o Nelson Nery Junior (1997, p. 109 “como o próprio nome indica, fungilibilidade significa troca, substutuição”). Sobre a lei nº 8.952, de 13/01/1994 trouxe para nosso ordenamento jurídico a possibilidade do principio da fungibilidade entre as tutelas cautelares, posteriormente reformado pela lei nº 10.444, de 07/05/2002 que trouxe a possibilidade do principio da fungibilidade entre as medidas cautelares e as tutelas antecipadas, esse…

DEANE DA SILVA FERNANDES PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL RIO BRANCO-ACRE 2014 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ACRE-IESACRE DIREITO-5º PERIODO DEANE DA SILVA FERNANDES PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL RIO BRANCO-ACRE 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho vislumbraremos a definição de princípios e a posição doutrinária, bem como a função dos

Princípios Recursais: 1. Duplo Grau de Jurisdição: A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, já que inexiste a sua previsão expressa no texto constitucional. Mas já é constitucionalizada. De outro lado existem autores tais como Humberto Theodoro Junior e Nelson Nery Junior que admitem o duplo grau de jurisdição, como princípio de processo inserido na Constituição Federal. Portanto, o princípio constitucional do

tratar no capítulo inaugural uma noção geral sobre o Direito Processual Civil e um breve histórico, dos princípios informativos do processo e do procedimento. No seguinte, a pesquisa apontou a Teoria Geral dos Recursos, a natureza jurídica, as espécies de recursos no Direito Processual Civil brasileiro, do juízo de admissibilidade e do juízo de mérito dos recursos e os principais princípios inspiradores do sistema recursal brasileiro. O terceiro capítulo abordará sobre o Recurso…

entendimento majoritário é pela sua não concessão de ofício, baseando-se nos limites impostos por lei, ou seja, na literalidade do artigo, nos princípios norteadores do direito processual civil e na imparcialidade do magistrado, que agindo de ofício, correria o risco de se tornar imparcial, porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios constitucionais da efetividade e celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de…

disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução e cumprimento de sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 45. ed. São Paulo: Forense, 2013, v.2. (PLT 552). • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 45. ed. São Paulo: Forense, 2013, v.3. (PLT 714). ETAPA…