Atps direito processual civil v

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3457 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ETAPA 1 - PASSO 1



RELATÓRIO


Conceituam-se as tutelas antecipadas e cautelares, como sendo aquelas destinadas a salvaguardar o direito pleiteado, privando-o de riscos à sua consumação, ou seja, configuram-se como pertencentes a um grande complexo jurídico das Tutelas de Urgência.

Semelhanças entre elas:

1. Fungibilidade,

2. Provisoriedade,

3. Sumariedade dacognição,

4. Natureza executiva lato sensu

5. Caráter, Requisição.

A tutela cautelar se destina a assegurar a efetividade da tutela satisfativa do direito material. Por essa razão, é caracterizada pela instrumentalidade e pela referibilidade. A tutela cautelar é instrumento da tutela satisfativa, na medida em que objetiva garantir a sua frutuosidade. A tutela antecipatória,porém, é satisfativa do direito material, permitindo a sua realização – e não a sua segurança – mediante cognição sumária ou verossimilhança. A tutela antecipatória não é instrumento de outra tutela. A tutela antecipatória satisfaz o autor, dando-lhe o que almejou ao propor a ação”.
Em contrapartida à conceituação e objetivos das cautelares, as medidas antecipatórias, além de se incidirem noprocesso em decorrência da urgência de um direito requerido, ela atua satisfazendo, antecipadamente, o mérito in causu, no mesmo caráter provisório das cautelares, mais julgando o mérito do direito.
Finalmente, os conceitos e definições acerca dos procedimentos cautelares e antecipatórios de tutela, pautam-se nestas referidas diferenças, trazendo a elas as figuras do periculum in mora e dofumus bonis iuris, que dão possibilidade às medidas cautelares e as antecipatórias, sendo que nestas, aparecem a este prefácio, ao invés de uma “fumaça do bom direito”, faz-se necessário à consubstanciação de prova inequívoca, ou ao menos, verossimilhança.








2.1. Conceito de Tutelas de Urgência.


A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega dobem da vida ou do acautelamento deste. Antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas.


2.2 Distinções entre liminar e medida de urgência.


Cumpri asseverar que tal dispositivo permite a execução provisória da sentença que confirme os efeitosda tutela antecipada, nos termos da legislação processual. Já a liminar manterá sua eficácia até o trânsito em julgado da ação principal, ou até ser revogada.


2.3 Requisitos da Tutela Cautelar.

Os requisitos necessários para se alcançar providência de natureza cautelar são o fumus boni juris e o periculum in mora.
Trata-se o fumus boni juris pela plausibilidade do direitosubstancial invocado por quem pretende a segurança.
Incertezas ou imprecisões acerca do direito material do postulante não podem assumir a força de impedir-lhe o acesso à tutela cautelar. Caso, em um primeiro momento, a parte tenha possibilidade de exercer o direito de ação e se o fato narrado, em tese, lhe assegura provimento de mérito favorável, presente se acha o fumus boni juris, em graucapaz de autorizar a proteção das medidas preventivas.
No que toca ao periculum in mora, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte.


2.4. Requisitos da Antecipação de Tutela.

Como previsto no art. 273 do Código de Processo Civil, os requisitos necessários exigidos para concessão da tutelaantecipada, são em síntese os seguintes: 1º) requerimento da parte; 2º) identidade total ou parcial da tutela antecipada com a tutela final pleiteada; 3º) existência de prova inequívoca; 4º) verossimilhança da alegação; 5º) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 6º) caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu;7º) possibilidade de...
tracking img