Atps direito processual cívil v 7° período

3675 palavras 15 páginas
Etapa 1 – Pesquisa e análise de Julgamentos dos Tribunais Estaduais, STJ e STF.
Esta atividade é importante para que você adquira conhecimentos das formas de pesquisa de jurisprudências junto aos sites de internet dos principais Tribunais Estaduais, STJ e STF; além de analisar as diferenças existentes entre o entendimento de cada um dos Tribunais sobre as mesmas matérias.
Passo 1
1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT.
2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário:
2.1 Conceito de Tutelas de Urgência.
2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência.
2.3 Requisitos da Tutela Cautelar.
2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela.
3 Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada.
4 Entregar o relatório ao professor.
Relatório
A tutela jurisdicional urgente é a providência imediata e efetiva de entrega do bem da vida ou do acautelamento deste.
Por tutela se entende proteção. Já urgência a situação fática que requer uma intervenção imediata. Para o Direito e, sobretudo, o processual, tutela ou provimento, em sentido amplo, significa proteção do direito material. Assim, configura-se uma resposta de plano do Estado-juiz, ou seja, antes do provimento final, do término do feito, o demandante já pode ter uma manifestação judicial em torno do seu pleito, em verdadeira cognição sumária, ante as implicações fáticas postas.
Via de regra, em qualquer ação no rito comum, sumário ou sumarissimo, se for o caso só poderemos requerer tutela Antecipada. Em ação cautelar devemos requerer uma liminar e em outras ações previstas na lei . Ex. mandado seguranaça, despejo, reintegração posse.
No caso das tutelas cautelares e de urgência ambas pertencem ao gênero comum da tutela de prevenção, visto que o processo deve estar para a efetividade,

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