Tutela antecipada ex officio

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UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
Curso de Direito

TATIANE APARECIDA RODRIGUES

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO

Bragança Paulista
2012

TATIANE APARECIDA RODRIGUES

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO

Monografia apresentada ao Curso de Direito
da Universidade São Francisco, Campus de
Bragança Paulista, como requisito parcial
para a obtenção do título de Bacharel em
Direito, sob orientação do ProfessorDoutor
Cristiano Pereira Moraes Garcia.

Bragança Paulista
2012

TATIANE APARECIDA RODRIGUES

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO

Monografia aprovada pelo Curso de Direito da
Universidade São Francisco, como requisito
parcial para a obtenção do título de Bacharel
em Direito.
Data de aprovação:____/____/_____

Banca Examinadora:
______________________________________________________
Prof.º Dr.Cristiano Pereira Moraes Garcia (Orientador)
Universidade São Francisco

______________________________________________________
Prof.º Dr....................................................... (Examinador)
Universidade São Francisco

Dedico a minha mãe, pois a sua luta diária
me ensinou que sim, tudo é possível.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus, que é fonte, luz e caminho, para quenão desanimemos
nunca e alcancemos sempre nossos objetivos, por mais difíceis que se mostrem.
Agradeço a Universidade São Francisco e ao tão ilustre corpo docente, pelos ensinamentos
dispensados no decorrer do curso.
Agradeço ao meu orientador Prof. Cristiano Pereira Moraes Garcia, pela calma e pela
costumeira simpatia despendida em cada orientação.
Agradeço à minha família por todo o apoiodispensado desde o início desta jornada, pela
paciência, impulso e simplesmente por existirem na minha vida, com seu amor imenso e
incondicional.
Agradeço, em especial, ao meu marido Airton, pelo companheirismo, pela paciência, pela
força e por todo amor despendido no dia a dia, sem o qual, certamente, nada disso seria
possível.
E por último, mas não menos importante, agradeço as minhas amigas Bárbara,Isabela e
Laís, pelo companheirismo que não nos faltou nestes 5 anos de curso e pelos grandes
momentos que serão eternamente lembrados.

"O Direito não jaz na letra morta das leis: vive
na tradição judiciária, que as atrofia, ou
desenvolve." (Rui Barbosa).

RESUMO

A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos
anos sua constitucionalidade, seusrequisitos, o momento e o cabimento, foram
insistentemente debatidos. Assim, é sempre atual e digno de ser debatido. Na seara da
concessão ex officio, nosso objetivo foi analisar o tema dentro da doutrina e da
jurisprudência, restando evidente que se tem divergências, uma vez que o legislador
condicionou a sua concessão ao “requerimento da parte”. O entendimento majoritário é pela
sua não concessão deofício, baseando-se nos limites impostos por lei, ou seja, na
literalidade do artigo, nos princípios norteadores do direito processual civil e na
imparcialidade do magistrado, que agindo de ofício, correria o risco de se tornar imparcial,
porém existe uma minoria que defende tal concessão com base nos princípios
constitucionais da efetividade e celeridade e nos direitos fundamentais assegurados aoser
humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada
mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os
menos favorecidos enfrentam quando postulam por conta própria ou quando ficam a mercê
de advogados despreparados. De tal modo, a tutela antecipada traz requisitos rigorosos, os
quais devem ser capazes de convencer omagistrado de que o fato alegado reputa-se
verdadeiro, e que se presentes os requisitos e havendo imperiosa necessidade, não haveria
de se exigir o requerimento expresso do autor, sendo dever do Estado garantir o acesso à
justiça e afastar as lesões a direitos, e ultrapassando-se a figura da inércia jurisdicional,
visto que o magistrado desempenha essencial importância na sociedade. Contudo, é...
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