Tutela antecipada de oficio

4362 palavras 18 páginas
Proposta da atividade
Muito se discute a respeito: da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor; e da possibilidade de concessão de tutela cautelar de ofício independentemente do ajuizamento de ação cautelar.
Levando em consideração o conteúdo já estudado sobre execução e processo cautelar, faça agora uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar essas situações. Em seguida, elabore um texto que tenha entre 20 e 40 linhas, apresentando os resultados da sua pesquisa. É obrigatória a citação da jurisprudência e das fontes doutrinárias utilizadas.

A) Da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor
Com referência a possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor deve ser feito uma análise criteriosa do Art. 273 do CPC, que reza: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Alterado pela L-008.952-1994)

Da análise do artigo é facilmente extraível que não é dado ao magistrado conceder ex oficio a tutela antecipada, mas, somente se a parte assim o requerer.
Vislumbro que não há posição consolidada na doutrina e na jurisprudência acerca da concessão de oficio da tutela antecipada. Existem duas correntes acerca de tal concessão.
Para os juristas que se apegam à literalidade da legislação não cabe a concessão de ofício da tutela antecipada, uma vez que o Art. 273 do CPC deixa bem claro que tal medida seja concedida somente a requerimento das partes. Outra corrente, menos expressiva pontua que o instituto da tutela antecipada deve ter uma análise interpretativa, cada caso deve ser analisado, segundo sua real necessidade.
Para tais juristas, o instituto da tutela de urgência seria aplicável ainda que não pleiteado pelo jurisdicionado, justificam tal posicionamento

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