Principio Da Fungibilidade Para Humberto Theodoro Junior

conflito de interesse (lide ou litígio), como demonstra Humberto Theodoro Junior, A função jurisdicional só atua diante de casos concretos de conflito de interesse (lide ou litígio), e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados BIBLIOGRAPHY \l 1046 . Como lembra Humberto Theodoro Júnior (2002), jurisdição é uma atividade Estatal…

processo 3. TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR A tutela cautelar é uma espécie do gênero tutela de urgência, que por sua vez é parte do grupo das tutelas diferenciadas. Humberto Theodoro Júnior[2] diferencia a tutela jurisdicional em dois grandes grupos, quais sejam a tutela comum e a diferenciada. O 1º engloba aquelas tutelas ordinárias, enquanto que o 2º, originário da doutrina italiana, abrange todos os…

quadro social em constante mutação e interação, cada vez mais o Poder Judiciário deve estar preparado para confrontar fatos novos, pois todos os cidadãos têm o direito de obter a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto, de acordo com principio constitucional do direito de ação. E ainda mais, a tutela jurisdicional deve ser eficiente ao pedido pleiteado. Principalmente quando uma situação de emergência exige a atuação imediata do juiz. Baseado neste contexto, onde o…

processo (art. 77 do CPC) de Gilda. Segundo ensina Humberto Theodoro Júnior, "Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 77) . Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os co-devedores, se tiver de pagar o débito" (Humberto Theodoro Júnior. Curso de direito processual civil.…

os operadores do direito à dúvida sobre qual dos dois instrumentos deve ser manejado no caso concreto. Com isso, percebe-se a importância do direito brasileiro ter adotado o princípio da fungibilidade entre as duas espécies de tutela de urgência. Muitas são as divergências doutrinárias em relação ao Principio da Fungibilidade trazido pela Lei 10.444/2002 que inseriu o § 7º ao artigo 273 do Código de Processo Civil, dispondo que “Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer…

antecipada, criada com o intuito de resolver a morosidade e consequentemente a ineficácia da prestação jurisdicional, posto que, de nada adianta levar um processo até o fim se o direito discutido já se deteriorou, como visto nas palavras de Humberto Theodoro Junior: “O direito processual moderno concebeu uma tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de tutela de urgência, desdobrada, no direito brasileiro, em duas espécies distintas: a) a tutela cautelar, que apenas preserva…

O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional... A eficácia prática de providências cognitivas ou executivas deve ser…

Etapa 01 De acordo com as idéias elaboradas Por Humberto Theodoro Junior, tanto a tutla cautelar quanto a tutela antcipada integram a mesma linha de um gênero especifico de normas: as chamadas Tutelas de urgência. Enquanto a tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa (ou seja, garantir o objeto da ação), a tutela antecipada por sua vez serve para antecipar estes efeitos . Sendo assim a medida cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva e

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROF. JOSÉ CLÁUDIO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RECURSAIS: * PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Por existir previsão expressa no texto constitucional, a doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal. Sendo assim, sabemos que existem alguns autores que não a admitem, como tem outros que admitem o duplo grau de jurisdição como princípios de processo inserido na Constituição…