PROCESSO CIVIL

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NOME











TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL











UNIVERSIDADE
CURSO DE DIREITO
2012

NOME









TUTELAS DE URGÊNCIA


Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor.









SÃO PAULO
2012
TUTELAS DEURGÊNCIA




ALUNO



Aprovada em ____/____/_____.



BANCA EXAMINADORA


_________________________________________________
Orientador


__________________________________________________




__________________________________________________




CONCEITO FINAL: _____________________

RESUMO































SUMÁRIOINTRODUÇÃO


Este estudo abrange demonstrar o procedimento para proteger o direito da morosidade do processo diante de seu decurso natural.

Explana o trâmite do gênero "tutelas de urgência" que abrange tanto a cautelar quanto a antecipação da tutela que visam a prevenir possíveis danos causados às partes preocupando-se com a efetividade do processo, tanto de cognição como o deexecução.

Vem demonstrar as modalidades de tutelas de urgência e procedimentos relativos de uma forma pontuada e não tem a pretensão de aprofundar ou esgotar toda a questão levantada, sendo que para tanto, são indicadas notas de rodapé das obras específicas ou gerais que versam com maior profundidade os temas pesquisados ao longo do texto.

Analisará as propostas do Anteprojeto do NovoCódigo de Processo Civil (Projeto de Lei do Senado nº 166/2010) no que condizem as tutelas de urgência, fazendo algumas comparações com o atual Código de Processo Civil.

Espera-se a formação de um pensamento crítico para o leitor, esclarecendo que o trabalho evidencia a visão de vários estudiosos do assunto em tela, sem a necessidade de aceitar as idéias passivamente.






1 – NOÇÕESFUNDAMENTAIS




1.1 - Jurisdição

A prestação jurisdicional está ligada ao serviço jurisdicional prestado pelo Estado, com o fim de proporcionar a paz social.

O ordenamento jurídico, através da função legislativa, atribui os direitos aos cidadãos, tendo o monopólio de definir e aplicar o direito através da jurisdição, atuando nos casos de conflito de interesse (lide ou litígio), comodemonstra Humberto Theodoro Junior,


A função jurisdicional só atua diante de casos concretos de conflito de interesse (lide ou litígio), e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados BIBLIOGRAPHY \l 1046 .


Como lembra Humberto Theodoro Júnior(2002), jurisdição é uma atividade Estatal secundária, instrumental, declarativa ou executiva, desinteressada e provocada, esperando que seja exercitada primariamente, de maneira pacífica e espontânea, pelos próprios sujeitos da relação jurídica, sendo vista como um instrumento de que o próprio direito dispões para impor-se à obediência dos cidadãos.



1.2 – Processo


Para que o Estadopossa exercer a função jurisdicional, criou um método para a atuação que vem a ser o processo.

O processo desempenha 3 (três) funções:

1) a de verificar a efetiva situação jurídica das partes (processo de cognição)

2) a de realizar efetivamente a situação jurídica apurada (processo executivo)

3) a de estabelecer as condições necessárias para que se possa, num ou noutro caso, pretender aprestação jurisdicional (processo cautelar). (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, 2002).



1.3 – Ação


É através da ação que o Estado é provocado, que se busca a tutela jurídica, observando sua classificação:

a) ação de cognição, que busca o pronunciamento de uma sentença que declare entre os contendores quem tem razão e quem não a tem, o que se realiza mediante determinação da regra...
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