Processo civil

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Resumo: Curso de Direito Processual Civil

– por

Reinaldo Wanbier

Resumo de Direito Processual Civil

Assunto:

CURSO DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL

Autor:

REINALDO WANBIER

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Resumo: Curso de Direito Processual Civil

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Reinaldo Wanbier

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1.

JURISDIÇÃOSUMÁRIO:
1. 1 Histórico
1.2 Conceito
1.3 Jurisdição e Estado de Direito
1.4 Divisão da jurisdição.

1.1 Histórico
0 estudo do direito processual civil exige, como conhecimento prévio, básico e indispensável, que se
tenha noção daquilo que seja jurisdição, pois, afinal, é nesse ambiente, ou seja, no seio da atividade
jurisdicional, desenvolvida pelos órgãos do Poder Judiciário, que se processarátodo o desenrolar do
conhecimento da matéria relativa ao processo civil.
A atividade jurisdicional, hoje, é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal (as
outras são a administrativa e a legislativa), incumbida de dar àquela parcela de cada conflito de
interesses a ela submetida pelos interessados (ver, adiante, o conceito de lide) a solução que para tal
tenha sido engendrada noâmbito do sistema jurídico. Logo abaixo analisaremos especificamente o
aspecto polêmico do conceito de jurisdição.
0 conhecimento de jurisdição exige, como dado prévio, que se trace, ainda que com muita brevidade,
um esboço histórico.
Nos primeiros tempos da civilização, aqueles que se vissem envolvidos em qualquer tipo de conflito
intersubjetivo poderiam resolvê-lo por si mesmos, do modoque fosse possível, realizando aquilo a
que hoje se denomina de autotutela.
Se A e B estivessem em conflito em razão do desrespeito, por B, de direito atribuído a A, este poderia
defender-se sozinho, resolvendo o conflito em que estivesse envolvido, mediante qualquer tipo de
solução, ainda que baseada na supremacia decorrente da força bruta ou de qualquer faceta
representativa dos podereseconômico e bélico. Por exemplo: diante do inadimplemento de obrigação
consistente em pagar um débito, assumida por uma parte diante da outra, o credor poder-se-ia
apropriar ar de bens do devedor, em valor equivalente ao de seu crédito, como forma de receber
aquilo a que tinha direito, sem que estivesse incidindo na prática de qualquer delito. Hoje, no direito
positivo brasileiro, o exercício daautotutela, salvo pouquíssimas exceções expressamente previstas
na lei (ex.: art. 502 do CC, desforço imediato no esbulho da posse) é tipificado penalmente. 0 art. 345
do CP define como crime o exercício arbitrário das próprias razões.
Num outro estágio da civilização, a esse subseqüente, a autotutela foi sendo abandonada, chegandose à solução dos conflitos entre os sujeitos mediante o concurso deterceiro desinteressado e
imparcial, eleito pelos contendores. Tratava-se daquilo que se pode denominar de arbitragem
facultativa.

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Resumo: Curso de Direito Processual Civil

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Subseqüentemente, a arbitragem passou a ser obrigatória, de modo que os envolvidos no conflito
deveriam necessariamente submeter-se a uma soluçãocriada por terceiro desprovido de interesse
direto no objeto daquele conflito.
Somente muito depois, com o desenvolvimento da noção de Estado e, conseqüentemente, com o
nascimento das primeiras idéias a respeito daquilo que seria, mais tarde, o Estado de Direito, é que a
tarefa de solucionar os conflitos (por conflito entenda-se aquela "parcela" deste levada ao Judiciário,
ou seja, a lide) entreas pessoas foi admitida como função do Estado, primeiramente atribuída ao
soberano, de quem emanava todo o Direito e, mais tarde, numa fase mais desenvolvida, mediante o
concurso dos organismos do Poder Judiciário, dotados de independência estrutural diante dos
demais órgãos de gestão das atividades estatais.
Essas fases não ocorreram de forma marcadamente distinta, de modo que se possa...
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