Projeto tcc sobre poder geral de cautela

Páginas: 8 (1973 palavras) Publicado: 6 de janeiro de 2013
Sumário



1 – Identificação do projeto ............................................................................................. 3

2 – Objeto ........................................................................................................................ 4

3- Justificativa................................................................................................................. 5

4 – Objetivos .................................................................................................................. 6

5 – Embasamento teórico .................................................................................................7

6 –Metodologia................................................................................................................8

7 – Referências bibliográficas ......................................................................................... 9

8 – Estrutura dos capítulos............................................................................................. 10

9- Levantamento bibliográfico preliminar.......................................................................111 - Identificação do projeto




1.1 – Título
O Poder Geral de Cautela


1.2 – Aluno



1.3 – Professor orientador




1.4 – Especificação do produto final pretendido

Trabalho de Conclusão de Curso



1.5 – Duração:

Início:
Término:



1.6 – Instituição Envolvida:

Universidade Nove de Julho2 - Objeto



2.1 – Tema

O Poder Geral de Cautela


2.2 – Delimitação do Tema

A utilidade e a eficácia do Poder Geral de Cautela na atualidade


2.3 – Formulação do problema

A utilização do artigo 798 do Código de Processo Civil quando não há previsão especifica de medida cautelar nominada em face de uma situação de perigo de dano ou lesão ao direito pleiteado.


2.4 –Hipótese

A inteligência do artigo 798 do Código de Processo Civil autorizando ao juiz determinar a medida cautelar que julgar adequada, assegurando um meio de coibir qualquer situação de perigo que possa comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.























3 – Justificativa


A sociedade e o direito sofrem influências mútuas e constantes.Essa transformação atinge diretamente as relações pessoais, de onde derivam novos fatos jurídicos. Esses fatos são expressões sociais evidentes que abrangem um conjunto de disciplinas, dentre elas o direito, e que exigem dos indivíduos determinadas formas de conduta. Nesse quadro social em constante mutação e interação, cada vez mais o Poder Judiciário deve estar preparado para confrontar fatosnovos, pois todos os cidadãos têm o direito de obter a tutela jurisdicional adequada ao caso concreto, de acordo com principio constitucional do direito de ação. E ainda mais, a tutela jurisdicional deve ser eficiente ao pedido pleiteado. Principalmente quando uma situação de emergência exige a atuação imediata do juiz.

Baseado neste contexto, onde o direito e a sociedade interagemconstantemente, criando novas normas de conduta, não seria possível ao legislador estabelecer todas as hipóteses em que os bens envolvidos no processo poderiam sofrer algum perigo de dano, e muito menos estabelecer todas as medidas possíveis para evitar possível danos ou lesões ao direito. Assim, já prevendo diversas hipóteses atípicas às cautelares nominadas dispostas no nosso Código de ProcessoCivil, criou o artigo 798, onde autoriza ao juiz determinar a medida cautelar que julgar adequada, assegurando um meio de coibir qualquer situação de perigo que possa comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.

Sempre que houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra, lesão grave e de difícil reparação, poderá o juiz, uma vez...
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