contratos

Princípios • "mandamentos nucleares" ou "disposições fundamentais" de um sistema, ou ainda "núcleos de condensações". • princípios seriam as normas mais fundamentais do sistema, enquanto que as regras costumam ser definidas como uma concretização desses princípios e teriam, por isso, caráter mais instrumental e menos fundamental. Princípios Princípios como mandamentos de otimização (Alexy): Princípios são normas que estabelecem que algo deve ser realizado na maior medida possível, diante das possibilidades fáticas e jurídicas presentes. Falsos Princípios “Princípio” do nulla poena sine lege, princípio da legalidade, princípio da anterioridade (teorias tradicionais). Se se adotam os critérios propostos por Alexy, essas normas são regras, não princípios. Princípios “Regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto jurídico”. Explícitos / implícitos Ex: Função Social do Contrato (CDC e CLT) Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais • “Reconhecimento da existência e aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares” • Estado da arte – aplicação imediata • Ingo Sarlet – art. 5, parag. 1º Caso Paradigma União brasileira de Compositores – exclusão de associado – due process of law, contraditório e ampla defesa. STF, RE 201.819/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, 11.10.2005. Contratos Influência cada vez maior dos Princípios - …

CONTRATO: ESTRUTURA MILENAR DE F U N D A Ç Ã O D O DIREITO PRIVADO. Superando a crise e renovando princípios, no início do vigésimo primeiro século, ao tempo da transição legislativa civil brasileira. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironakd Professora Doutora do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Resumo: A ingerência gradativa por parte do Estado na estruturação do conteúdo contratual. O parâmetro liberdade de contratar com…

levou-se à baila se é devida a liberação da caução hipotecária feita pelo recorrido junto a TERRA CCI após esse ter tido um comportamento favorável (adimplir) ao seu credor originário. 2 DOS FATOS Este Recurso Especial tem por objeto um contrato de mútuo habitacional, convergido entre José Américo Sobrinho e Terra Cia de Crédito Imobiliário - TERRA CCI, agente financeiro vinculado ao extinto Banco Nacional de Habitação – BNH, que foi incorporado pela Empresa Pública Caixa Econômica…

Prof. Francisco Serrano Martins INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS I) NOÇÕES GERAIS: - Fato jurídico = qualquer acontecimento natural ou humano que produz conseqüências jurídicas (relevância para o direito). - Ato jurídico = expressão da vontade humana que produz conseqüências jurídicas. - Negócio jurídico = é a manifestação de vontade cercada de circunstâncias (negociais) destinadas a produzir efeitos jurídicos. (subordinado aos planos de validade, existência e eficácia)1. É dirigido a um fim…

- aso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos…

Direito Civil 1a. Avaliação Nome: 1) Quais princípios do direito civil constitucional devem ser aplicados aos contratos? (1,0) a) Igualdade, fraternidade (3a. Geração) e diálogo das fontes; b) Dignidade da pessoa humana, solidariedade social e fraternidade. c) Diálogo das fontes, dignidade da pessoa humana e isonomia; d) Dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia;(C) 2) Assinale V para a(s) alternativa(s) correta(s) e F para a(s) falsa(s). (2,0) a) O art.…

INTRODUÇÃO A ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil. Rodrigo XaPvoierr Leonardo Professor adjunto de Direito Civil da Univers i dade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito CivilL pOeSlaS OUS, PT.O MMAesStrEeT eT DI &ou LtoErO eNmA DRiDreOit os oCciiveidl apdeel ad Ue SadPv. oAgdavdoogsa. d o, sócio da Referência bibliográfica: LEONARDO, Rodrigo Xavier. A função sdooc iaCl óddoisg oc onCtirvaitlo. s:I npo: nCdeArNaçEõZesI Nap, ósC ola…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…

_________________________________________________________________________ M AR I A ANG É L I C A BE NE T T I AR AÚJ O 1 “ Há dua s tr a gédia s na vida . Uma é nã o conseguir o que deseja seu cor a çã o. A outr a é conseguir .” (Ber na r d Sha w) 1. A von t a d e com o fu n d a m en t o essen cia l d o Dir eit o Franceses dos séculos XIII e XIV, como Etienne Dolet, propugnavam o determinismo inflexível, a impotência do homem e a rigidez do…