Principio Da Funçao Social Do Contrato E O Principio Da S

DE RECURSOS HUMANOS D I R E I T O E M P R E S A R I A L Discentes: Marilze Rodrigues da S Queiroz RA-412842 Patricia Carvalho da Silva RA- 424351 Rosana Rodrigues Nardez de Rezende RA-414666 Maria Gonçalina Silva RA-414142 Cuiabá-MT Outubro/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS D I R E I T O E M P R E S A R I A L Atividade Avaliativa:…

PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ1 José A. Camargo2 Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR RESUMO: Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade

particularmente os contratos, que ao longo de toda a sua existência adquiriram uma roupagem diferente. Nos primórdios da sociedade o contrato era visto de forma rudimentar, em sentido lato, sem princípios e conseqüentemente sem garantias. Do agrupamento humano em cavernas, nascera o primeiro contrato que certamente impunha de maneira tácita, determinadas regras de comportamento e convivência para este pequeno grupo que se unia para proteção, alimentação, reprodução, etc. Os princípios,…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS DIREITO CIVIL III Título 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do…

DISTRITAL DE NEVES PAULISTA, COMARCA DE MIRASSOL/SP. Processo n.º 0000697-25.2012.8.26.0382 APARECIDA BARBOSA RAIMUNDO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, que move em face do BANCO SCHAHIN S/A e BANCO BGN – MERCANILE SERVIÇOS S/A inconformada com a r. sentença prolatada nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não concordar do conteúdo integral da r. sentença do juiz monocrático, o que faz nos termos das Razões em

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

eliminar uns aos outros, de acordo com orientações de um programa de computador da empresa contratada. 3. A Recte, por sua vez, mobilizou um recrutador, pertencente a seu quadro de funcionários, disfarçado de candidato ao cargo disputado, cuja função era a de tripudiar dos demais participantes, provocando, desta foram, um clima tenso e de grande humilhação moral, no qual eles deveriam brincar como “cães e gatos” para descobrir quem era o funcionário da organização que havia se…

Doutrina - Artigos CONTRATO DE GESTÃO, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO Fernando Facury Scaff Doutorem Direito Econômico pela USP Professor da Universidade Federal do Pará Professor Visitante da Universidade Federal de Pernambuco Advogado Sumário: I - Da intervenção do Estado na economia: princípios constitucionais; II - O princípio constitucional do controle público da atividade econômica; III - O terceiro setor e as duas espécies de serviços sociais…

individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva. (Nota: Não vamos estudar a relação do empregador com o Estado. Cada vez há mais relações (a Segurança Social também tem grande importância), como por…

recebe notificações e intimações,vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão conforme número de processo em epígrafe, promovida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, 165, 7° andar, São Paulo-SP, CEP 01013-001, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo-SP, com base nos fatos e fundamentos de…