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PRINCÍPIOS DE PROBIDADE E BOA-FÉ1
José A. Camargo2
Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR
RESUMO: Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convivo social. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana, sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio que se centra na autonomia limitada da vontade. De índole constitucional, a sua aplicabilidade e importância manifestam-se nas declarações de vontade, nos negócios e nos atos jurídicos, manifestações próprias das relações de direito que nascem entre os homens que são obrigados a observá-lo ou a resguardá-lo na interpretação, conclusão e execução dos contratos correspondentes. Assim, a grande questão sobre os princípios de probidade e boa-fé diz respeito ao seu acatamento e a sua observância para assegurar a função social do contrato, cláusula geral que condiciona a validade dos negócios e demais atos jurídicos. Os preceitos direcionam a própria atividade jurisdicional, exigindo do magistrado uma atitude ex-officio quando demando pelo caso concreto.
PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Probidade. Função social. Contrato.
SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Gênese dos princípios de probidade e boa-fé 3 A função social do contrato
4 A boa-fé no código civil brasileiro 4.1 A boa-fé objetiva 4.2 A boa-fé subjetiva 4.3 A probidade
5 Decisões dos tribunais 5.1 Supremo Tribunal Federal 5.2 Superior Tribunal de Justiça 6 Conclusão

1 Introdução
Os princípios de probidade e boa-fé encontram abrigo na própria essência da sociedade humana, pois tutelam todas as relações decorrentes do convívio social, como corolários do princípio da função social do contrato. Este princípio é basilar à própria dignidade da pessoa humana sob o qual se abriga todo o ordenamento jurídico pátrio do qual, nas relações privadas, sobressai o princípio da autonomia limitada da vontade.
De índole