Direito civil iii

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Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS


DIREITO CIVIL III

Título
1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS
Tema
Teoria geral dos contratos
Objetivos
- Conceituar contrato e identificaros seus elementos constitutivos;
- Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
1.1Conceito e gênese
1.2 Condições de validade dos contratos
1.3 Princípios fundamentais do direito contratual
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 01
Francisco Farias celebrou contrato de promessade compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel emquestão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00.
 No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedadedo imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, havia um referente a um ônus real que incidia sobre o imóvel(enfiteuse), que deveria ser pago a Coden, pagamento sem o qual não poderia ser feita a escritura pública de propriedade do imóvel.
 O funcionário do Cartório informou a Antônia que o pagamentorelativo a esse ônus real, pela lei, cabia ao atual proprietário, ou seja, ao promitente-vendedor, mas que no contrato assinado entre as partes poderia conter estipulação em sentido diverso.
 Antônia, queem momento algum foi informada desse ônus real, procurou Francisco e comunicou que esse pagamento deveria ser feito. Francisco também revelou desconhecimento desse ônus e alegou que, de acordo com acláusula sétima do instrumento público de promessa de compra e venda, quem deveria pagar o valor era Antônia.
 É importante destacar duas cláusulas do contrato em questão:
 Cláusula terceira: Que...
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