Direito civil iii

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PLANO DE AULA 07
Caso concreto 01
 João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à transferência apenas da possedireta, ficando a propriedade do automóvel com João Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas.
Tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro e considerando que Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) explique o contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa.
Foi celebrado o contrato de compra e venda com reserva dedomínio, aquele cuja posse é transmitida ao comprador após o pagamento integral do preço. Através da compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função da cláusula pactum reservati domini. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedoraté o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do preço. Estes contratos são aqueles celebrados a prazo, no qual o preço é devido em prestações. Esta cláusula possibilita segurança ao vendedor e está fundamentada no Art. 521, CC.

B) ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá JoãoFernando, alegando a inadimplência de Maria Eloísa, extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel?
João poderia alegar o inadimplemento, sendo assim extinguindo o contrato e reavendo a posse da coisa. Porém Eloisa não poderá ser presa por ser depositária infiel.

(OAB 2009/1) A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito derecobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada:
A) venda com reserva de domínio.
B) preempção ou preferência.
C) venda a contento.
D) retrovenda.
 
Marque a alternativa CORRETA:
A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputaráperfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
B) A prelação e direito potestativo cujo titular é somente o comprador.
C) Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.
D) A venda com reserva de domínio pode recair sobre bens móveis ou imóveis.

PLANODE AULA 08
Caso concreto 01
Francisco doou ao seu sobrinho Luís imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio.
 Pergunta-se:
a) é válida a cláusula de renúncia?
O direito de revogar a doação por ingratidão do donatário é de ordem públicae, portanto irrenunciável antecipadamente, segundo o art. 556, CC, sendo nula a cláusula pela qual o doador se obrigue a não exercê-la. Portanto, esta cláusula não seria válida. Porém, nada impede que Francisco deixe escoar o prazo decadencial sem ajuizar a revocatória.

b) pode a doação ser revogada na hipótese?
A doação não pode ser revogada, pois a difamação mesmo sendo também um crimecontra a honra não foi incluída no rol taxativo do art. 557, CC.

(Procurador do BACEN/2002) A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada:
 a) remuneratória.
b) condicional.
c) conjuntiva.
d) onerosa.
e) sob a forma de subvenção periódica.
 
Marque a alternativa CORRETA:
a) A doação é contrato de forma livre....
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