Principio Da Equidade

critério a equidade e o mérito, não a igualdade. Para o autor, é nesse ponto, avaliando as diversas concepções de justiça, visualizando-a principalmente como lei moral, ética social e norma de conduta; que a justiça se relaciona com o direito. A justiça geral seria o ideal moral. Michel Villey trata a justiça sobre o aspecto da justiça particular de Aristóteles, “uma proporção na divisão dos bens entre membros de um grupo, tal é a essência do direito”, pontuando a questão da equidade.…

JUSTIÇA JOHN RAWLS CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA No capítulo dois do livro Uma teoria da Justiça de John Rawls, Os Princípios da Justiça, o autor propõe uma divisão para a Teoria da Justiça. A divisão por ele proposta, está organizada em duas partes principais: na primeira parte, ele propõe uma interpretação da situação inicial e uma formulação dos vários princípios disponíveis para escolha; e na segunda, um argumento que demonstre quais desses princípios seriam, de fato,…

comunicação da ética da alteridade, especialmente com o texto jurídico constitucional, pode ser possível a construção de nova fundamentalidade para o discurso jurídico ambiental, revelando, que da alteridade pode ser constituída juridicamente a equidade; equidade que na disciplina ambiental realizada pelo texto constitucional, assume um alargamento peculiar, espacial e temporalmente projetado, importando a possibilidade jurídica da proteção atual de direitos e interesses de titulares…

Fórum GC entende-se pelo principio da transparencia que a administração deve sempre manter o desejo de informar não só o desempenho econômico-financeiro, mas também todos os demais fatores que regula a ação empresarial. Levando sempre a confiança à todos. Por equidade entende-se o tratamento justo e igualitário de todos os grupos; colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. A prestação de contas, mostra que estão em dia com as contas da organização. Por fim, responsabilidade…

que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. De forma mais direta, o art. 126 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Não há aqui pelo menos três possibilidades de o juiz não pode…

de interpretar a verdadeira lei em tais circunstâncias. O juiz Gray foi favorável a Elmer, defendendo a teoria da legislação e a interpretação mais literal da própria lei. Outro juiz, contrário a Elmer, Earl, argumentava que o direito respeita o princípio que ninguém deve beneficiar-se de seu próprio erro, de tal modo a lei sucessória devia ser lida no sentido de negar a herança a alguém que cometeu homicídio para obtê-la. Elmer não recebeu a herança. A controvérsia sobre Elmer não…

outrem; bem como as dívidas de jogo são exemplo de deveres morais tutelados pelo direito obrigacional, porque, não podendo ser exigida no Judiciário a observância dessas obrigações, se espontaneamente pagas, irrestituível é o que for pago. Os princípios fundamentais da justiça segunda a Civilização Ocidental, oriundo dos romanos, neminem laedere ( não causar prejuízo a ningém) e suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe é devido), tem origem ética. A noção de boa- fé, pressuposta em todas

economista analisa o comportamento individual ou coletivo, partindo da hipótese de que os indivíduos cotidianamente possuem objetivos atingíveis e tendem a escolher a melhor forma para alcançá-los. Essencialmente, é essa a racionalidade econômica. 10 Princípios de Economia  Uma família e uma firma se deparam com muitas decisões:  Quem trabalhará?  Quais bens e quantos deles devem ser produzidos?  Quais recursos devem ser usados na produção?  Para qual preço os bens devem…

conformador, o direito Positivo age diante das normas e o Direito natural diante dos princípios. O Direito Positivo deve reconhecer os primeiros princípios de Direito Natural, prescrever suas conclusões e estabelecer as determinações. Então as normas devem ser conclusões inferidas dos primeiros princípios, portanto cabe ao julgador julgá-las segundo suas particularidades, ou seja, pela eqüidade. A natureza essencial da eqüidade é de ser um corretivo aplicado à lei na medida em que…

À partir do SUS a população brasileira passa a ter direito à saúde universal e gratuita, que deve ser fornecida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. A Constituição estabeleceu cinco princípios básicos que orientam a saúde pública no Brasil, são eles: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular. 3.2 UNIVERSALIDADE A saúde é um “direito de todos e dever do Estado”. O direito a saúde abrange a qualquer cidadão, sendo…