Relatório o império do direito

Universidade Estadual de Feira de Santana
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
Curso de Direito
Introdução ao Direito
Professor Agenor Sampaio Neto
Aluno: Nathan Oliveira Pinto

Relatório do livro “O Império do Direito”, Dworkin Ronald

Feira de Santana / 2011

Sumário

O que é direito? 3 Conceitos de interpretação 5 A jurisprudência revistada 8 Convencionalismo 10 Pragmatismo e personificação 12 Integridade 14 Integridade no direito 17 O “common law” 19 As leis 21 A constituição 22 O direito além do direito 24 Referência 26

O que é direito?
Por que é importante
O autor afirma a importância que existe no modo em que os juízes decidem os casos. Os processos judiciais são tão importantes que não podem ser avaliados em termos de dinheiro ou liberdade. Existe inevitavelmente uma dimensão moral imbricada ao processo judicial, e devido a isso, existe também um risco incalculável de haver uma injustiça pública. O dano é muito grave quando se condena um inocente. Um juiz não deve simplesmente decidir quem vai ter o quê, mas decidir quem agiu bem, quem cumpriu suas responsabilidades, quem agiu ou não por cobiça; dentre outros fatores que devem ser analisados dentro do processo judicial.

Divergências quanto ao direito
É importante perceber em diferentes casos o modo como os juízes decidem os casos também de maneira diferenciada. É importante saber o que eles pensam sobre o que é o direito, e quando diverge sobre os assuntos, o tipo de divergência também importa. Se os juízes divergem quanto a fatos concretos e históricos, sabemos sobre o que estão divergindo e que tipo de evidência decidiria a questão.
É possível distinguir maneiras pelas quais advogados e juízes poderiam divergir a propósito da verdade de uma proposição jurídica. Eles poderiam estar de acordo com os fundamentos do direito, mas poderiam divergir por não saberem se aqueles fundamentos estão inseridos em determinados casos. Ou eles poderiam discordar quanto