fichamento direito civil

7946 palavras 32 páginas
Prof° Vanessa

Nome: Gisele Lene

Conceito e Divisão do Direito
Conceito de Direito
Não há um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” é usada ,na acepção comum,para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade,regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico ,concernente a indistinta aplicação a todos s indivíduos ,e jurídico ,que as diferença das demais regras de comportamento social e lhes conferi eficácia garantida pelo Estado.
Origina- se a palavra “direito” do latim directum,significado aquilo que é reto ,que esta de acordo com a lei.
Distinção entre o Direito e a moral
As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Estado para constranger os indivíduos a observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porem sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo.
É,porem,certo que o principio moral envolve a norma jurídica,podendo – se dizer que ,geralmente , a ação juridicamente condenável o é também pela moral.
Desse modo,nem tudo que é moral é jurídico ,pois a justiça é apenas uma parte do objeto da moral.
Direito Positivo e Direito Natural
Direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época.Direito natural é a idéia abstrata do direito,o ordenamento ideal , corresponde a uma justiça superior e suprema .
O direito positivo é o conjunto de princípios que pautam a vida social de determinado povo em determinada época.O fundamento de sua existência esta ligado ao conceito de vigência.

O direito natural ,a exemplo do que sucede com as normas morais , tende a converter –se em direito positivo ,ou a modificar o direito preexistente.Ele

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