Fichamento Direito Civil

Teoria Geral do Direito Civil I – George
Miguel Atlas Neto
1º Semestre de 2013

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TableofContents
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL ............................................................................................................ 4
CONTEÚDO HISTÓRICO .......................................................................................................................... 5
DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL / CONSTITUINALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL............................................ 5
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ........................................................................................... 6
LINDB LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO........................................................... 6
ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL.............................................................................................................. 10
CAPÍTULO 1 - CÓDIGO CIVIL.................................................................................................................. 10
INCAPACIDADE (ARTS. 3º E 4º CC) ........................................................................................................ 11
INCAPACIDADE ABSOLUTA ................................................................................................................... 12
INCAPACIDADE RELATIVA..................................................................................................................... 13
A DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E LEGITIMAÇÃO ............................................................................... 14
PROCESSO DE INTERDIÇÃO