Lei 9 790

dia e inclui o ultimo dia - contagem trabalhista 774 e 775 CLT. Quando tiver varios reclamados, o prazo sera comum para as partes - oj 310 sdi. Artigo 191 cpc /lei 779/69- dobro pra recorrer e quadruplo pra constestar Obs contrrazoar prazo o mesmo pra todos, nao cair na pegadinha. Artigo 188 cpc ratificar a lei 779/69. sumula 197 e 74- leitura obrigatoria. Os prazos em especies Para a parte comparecer em juizo para reduzir a reclamacao trabalhista a termo reclamante-

determinao da expedio e publicao do edital de notificao ao furtivo reclamados, nos casos em que a converso se der em virtude da impossibilidade de citao por edital e que o pedido seja ilquido, porm certo e determinado. 3- Qual o objetivo maior da lei que criou o rito sumario Quais as caractersticas deste RO rito sumrio da justia do trabalho foi criado pelo legislador em 1970 no intuito de acelerar a resoluo dos processos individuais do trabalho, tal rito seria aplicvel somente aos processos com

expedição e publicação do edital de notificação ao furtivo reclamados, nos casos em que a conversão se der em virtude da impossibilidade de citação por edital e que o pedido seja ilíquido, porém certo e determinado. 3- Qual o objetivo maior da lei que criou o rito sumario? Quais as características deste? R: O rito sumário da justiça do trabalho foi criado pelo legislador em 1970 no intuito de acelerar a resolução dos processos individuais do trabalho, tal rito seria aplicável…

aquele que afirma e em face de que se afirma a titularidade do direito discutido em juízo. A capacidade processual não é absoluta, porque em algumas situações faz-se necessário que a parte seja representada, quando alguém vai a juízo, autorizado por lei, a postular em nome de outrem, defendendo em nome alheio, um interesse alheio. 3. O que é substituição processual? Cite exemplos. Substituição processual é quando o substituto pleiteia, em nome próprio, direito alheio. Não se…

CIC/MF sob o nº 9, portadora da Carteira de Identidade nº expedida pela E, residente e domiciliada na:. Por seu patrono infra-assinado, constituído nos termos do instrumento Procuratório em anexo (Doc. 01), vem à presença de V. Exa. apresentar, como de fato apresenta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ,domiciliado na rua------------. Pelos fundamentos fáticos e de direito que passa a expor: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, parágrafo 1º da…

duração, os benefícios da Justiça Gratuita abarcarão a isenção do recolhimento de custas processuais e do pagamento de honorários periciais, conforme artigos 790-A e 790-B da CLT. 6 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios de sucumbência são devidos apenas nas hipóteses do artigo 14 da lei 5.584/70, ao trabalhador pobre assistido pelo sindicato de sua categoria profissional, conforme o artigo 5º da IN 27 e as Súmulas 219 e 329,…

sobre o valor das vendas a título de comissão, bem como exercia a função de vendedora (verificar a função anotada na CTPS). 4-) Há cerca de 1 ano e 6 meses, a empresa Reclamada deixou de efetuar os recolhimentos fundiários, em completo desrespeito às leis trabalhistas e à Constituição Federal, em patente prejuízo à Reclamante. 5-) A Reclamada, também, não recolheu junto ao INSS os valores descontados em folha de pagamento a título de previdência, prejudicando-a futuramente para requerer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MA Assistência Judiciária Gratuita nos termos das Leis nº 1.060/1950; 5.584/1970; 7.115/1983 e art. 790, § 3°, da CLT Vólia Bonfim, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, n° e série da CTPS, n° PIS, nome da mãe, residente e domiciliado à Rua..., CEP, por meio de seu representante legal e bastante procurador infra assinado, procuração em anexo (Doc. 2), com escritório profissional sito à

inspiração para o operador do direito na hora da elaboração da norma)  Integrativa ou normativa (suprir lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da Igualdade e Isonomia das partes perante a lei e na relação processual (art. 790, § 3º e art. 790-B da CLT + art. 125,I do CPC) “ A lei não deve ser fonte de privilégios nem perseguições”. DT – hipossuficiência (Ex. 461 da CLT;…

absorção, ou seja, cada uma absorve a radiação eletromagnética em comprimentos de onda característicos e específicos.Assim, é possível se identificar as substâncias com base no seu espectro e quantificá-las. A lei de absorção, também conhecida como lei de Beer-Lambert ou somente como lei de Beer, nos diz quantitativamente como a grandeza da atenuação depende da 2 concentração das moléculas absorventes e da extensão do caminho sobre o qual ocorre a absorção. À medida que a luz…