Lei 9 790

praticáveis. O criador dos princípios de contabilidade é o o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, atualmente existentes em 27 Estados da Federação, são entidades de fiscalização do exercício profissional, criadas por meio do Decreto- -Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Atualmente os princípios contábeis são: O da entidade; O da continuidade; O da oportunidade; O do registro pelo valor original; O da competência; e O da prudência Os…

500 votos - Paulo César 35 votos - Guilherme 15 votos COLIGAÇÃO D+E+F Carlos Alberto (partido E) 790 votos Maria Luiza (partido E) 585 votos Luiz Paulo (partido D) 480 votos Andrade (partido D) 179 votos Gotardo (partido F) 126 votos Julia (partido D) 90 votos Votos Brancos 300 votos Votos Nulos 200 votos VAGAS A PREENCHER 9 VAGAS De que forma é feita a apuração dos Vereadores eleitos? São eleitos os candidatos mais…

01, Araçá, nesta capital, pelos motivos de fato e de direito abaixo listados: 1. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, nos termos do Art. 14, § 1º da Lei nº 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do Art. 790, § 3º da CLT, declara o Reclamante para todos os fins de direito e sob as penas das leis ser pobre e não pode arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. 2. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (se for o caso)…

Evitar citar doutrina e jurisprudência, exceto se o caso for daqueles que foge do rotineiro, ou que goza de elevado grau de controvérsia nos tribunais, mas, mesmo assim, use com parcimônia; 3. Não precisa transcrever dispositivo de lei. É obrigação do juiz conhecer a lei, bastando que a mesma seja citada, quando muito; 4. Não transcrever longos e enfadonhos acórdãos. O juiz não vai lê-los; 5. Evitar petições longas e cheias de perfumaria. Limite-se, o quanto possível, ao essencial.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA MM ____ VARA DO TRABALHO DE LONDRINA- PR JOÃO DAS COUVES, brasileiro, casado, residente na Rua das Margaridas, 234, Jardim Primavera, CEP 86.050-900, Londrina-PR, portador do CPF 456.789.08-00, RG/PR 4.365.876-9, CTPS 34567/0121, PIS 128.456.9870-6, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO TRABALHISTA em face de PEDRO DO POMAR & FILHOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na Rua das Enxadas, 2.345,…

e 1 dia de vínculo são 3 dias a mais de aviso. E o aviso se projeta pelo pagamento do aviso prévio, logo tem que considerar o tempo acumulado. É uma ficção jurídica, pois é um tempo não trabalhado que conta para os fins de vínculo. Art. 7 XXI, CF e Lei 12506/2011 3) Adicional de insalubridade – Com base no 192, pedido de grau máximo (40%). Base de cálculo é o Salário Mínimo – Mesmo com Súmula contrária, pois o legislativo ainda não alterou. Insalubridade tem natureza Salarial – Art.…

Sala 416, Bairro Jockey, Teresina-PI, Cep. 64.048-065. Fone: (86) 9987-9090/ (89) 9973-3010/ 8102-8953 I- DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA 1- Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970, da Lei nº 1.060/1950, do artigo 790, § 3º, da CLT, o reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre e não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA. II-DOS FATOS

CNPJ nº, com sede na (endereço), no Município de Duque de Caxias, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça, com base no art.2º, parágrafo único da Lei 10160/50 c/c art. 790, §3º da CLT, tendo em vista o fato de não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O reclamante não se…

DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS-f.2-Dessa forma, resta claro que a terceirização levada a efeito pela segunda reclamada, apesar de destinar-se a serviços relacionados com sua atividade-fim, não pode ser considerada ilegal, já que o artigo 25, §1º da Lei 8.987/1995 autoriza expressamente que seja promovida a terceirização de suas atividades essenciais, acessórias ou complementares ao serviço concedido, não havendo qualquer fraude nesse procedimento. Não há que se falar, portanto, em…

fundamentos a seguir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (OPCIONAL) Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7.115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790, §3º da CLT c/c art. 14, da Lei nº 5.584/70. . FATOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO APLICAVEL …