Lei 9 790

utilizou-se o código de cores esquematizado abaixo. Cor a, b n Tol Preto 0 0 - Marrom 1 1 - Vermelho 2 2 - Laranja 3 3 - Amarelo 4 4 - Verde 5 5 - Azul 6 6 - Violeta 7 7 - Cinza 8 8 - Branco 9 9 - Ouro - -1 5% Prata - -2 10% Nenhuma cor - - 20% Observou-se que os resistores do kit de circuito possuíam as seguintes sequências de cores e assim foi possível obter os valores nominais dos resistores que estão…

iter, seja da prática dos atos executórios seja da consumação. 2- Com relação a aplicação da Lei Penal no especo, qual a lei a ser aplicada? Justifique utilizando os argumentos jurídicos apropriados. R: A lei aplicada vai ser a Lei brasileira, o Brasil adotou o principio da personalidade ativa. Tem apoio no interesse do Brasil em punir o nacional que delinquiu no estrangeiro segundo nossas leis. 3- Na hipótese dos torcedores corintianos serem processados e julgados na Bolívia, a…

conforme prescreve a Lei 1060/50, considerando-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Em anexo a declaração que firma o pedido acima. Requer de V. Exª. seja deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei nº 1.060/50, e com as modificações introduzidas pelo artigo art. 790 B da CLT e lei…

XVI da CF) Temos: 8h às 17h = 9h/dia  9 horas – 1h para almoço = 8 horas  8h x 6 dias = 48 horas por semana  48 – 44 = 4 horas extras por semana. - Equiparação salarial (art. 461 da CLT e art. 7º, XXX e XXXI da CF) – funções idênticas  salários iguais (exceto se diferença de contratações for acima de 2 anos). - Comissão de Conciliação Prévia (depreende-se nos artigos 625-A e seguintes da CLT, reclamante respaldado nos artigos 5º, XXXV da CLT - “A lei não excluirá da apreciação do…

direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado. Atos Anuláveis (Arts. 171 a 179 do CC) - O ato será anulável quando inquinado de defeito leve, passível de convalidação. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de…

.....................63 SUMÁRIO 1. SUMÁRIO EXECUTIVO 6 2. A EMPRESA – OPOTUNIDADE DE NEGÓCIO 6 2.1. Missão da Empresa 7 2.2. Visão da Empresa 7 2.3. Valores da Empresa 8 2.4. Objetivos da Empresa 8 2.4.1. Situação Planejada 9 2.5. Análise dos Ambientes 9 2.5.1. Análise do Ambiente Interno 10 2.5.2. Análise do Ambiente Externo 10 2.6 Fatores críticos de sucessos 19 2.7. Foco 20 2.8. Posicionamento Estratégico 21 2.9. Estrutura Legal 21 2.9.1. Descrição legal 23 2.10. Estrutura

diagrama tensão-deformação notamos que para a maioria dos materiais da engenharia apresentam uma relação linear entre tensão e deformação na região elástica. Esse fato foi descoberto por Robert Hooke, e é conhecido como lei de hooke podendo ser expressa matematicamente por: σ=Eϵ (lei de hooke) Nela, E representa a constante de proporcionalidade, chamada módulo de elasticidade ou módulo de Young. Ao passo que o material é deformado por uma carga P tende a armazenar energia internamente ao…

decorrentes da ausência de depósitos fundiários, a ser calculado com base nos mesmos critérios aplicados pela Caixa Econômica Federal, a partir da época em que deveriam haver sido depositados, mês a mês. 9-Também deixou de perceber suas verbas trabalhistas de direito, quais sejam, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e multa rescisória.

totalmente dependente do constante processo de desenvolvimento da sociedade, para que suas leis e seus ditames não se tornem arcaicos e inaptos, em total descompasso com a realidade existente. Ao passo que a segunda tem dependência das regras trazidas pelo Direito, cuja finalidade é garantir que não haja uma vingança particular, extirpando, assim, qualquer ranço que lembre os tempos primordiais em que o homem valorizava a Lei de Talião ("Olho por olho, dente por dente"), bem como para…

ter sido contratada para prestar serviços das 8 às 18 horas, com duas horas de intervalo, a Autora sempre trabalhou até as 23 horas, sem o pagamento das horas extraordinárias e do adicional noturno. A Requerente foi dispensada sem justa causa em 9/102012, sem que tenha recebido quaisquer valores a título de verbas rescisórias, muito menos o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais, acrescidas do 1/3 constitucional, e o décimo terceiro salário proporcional, além da multa…