ATPS D CIVIL V Final

FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA

ADEMAR AMORIM – RA 6814013026
AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206
ANDERSON GARCIA – RA 6816356926
ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288
CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460
CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396
JOÃO SILVA – RA 1299496057
IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA1299348951

ATPS – 3º BIMESTRE - Direto Civil II

OSASCO
2014

FACULDADE EDUCACIONAL ANHANGUERA

ADEMAR AMORIM – RA 6814013026
AELSON SANTOS SOUZA – RA 6814002206
ANDERSON GARCIA – RA 6816356926
ARTUR ALVES MOREIRA – RA 6662372288
CARLOS ARTHUR AGUIAR – RA 6264225460
CARLOS H. PETROVICH BAGATIM – RA 6272255396
JOÃO SILVA – RA 1299496057
IZABELLE ROSEANE DA SILVA – RA1299348951

ATPS – 3º BIMESTRE- Direto Civil II

Aulas Temas:
Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos.
Prescrição e Decadência.
Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando toda pesquisa ora feita. Elaborar um relatório com caráter de orientação e prevenção para o público em geral em relação aos negócios jurídicos, sobretudo defeitos e invalidade e, ao final formatação de um único documento pela sala para que seja entregue ao coordenador do Núcleo de Prática Jurídica de sua unidade para eventual envio ao escritório modelo e Juizado Especial Cível.

Aprovado em: _____/_____/2014

Prof. Renato Oliveira Batista
OSASCO
2014
INTRODUÇÃO

Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos.

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Atos Nulos (Art. 166 do CC) – É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
Ressalvam-se os