Crimes contra o sentimento religioso

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  • Publicado : 8 de agosto de 2012
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"Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso: Breves Comentários ao Artigo 208 do Código Penal"
Resumo:
O trabalho em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penal e Constitucional da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso. Para tanto, será feita umabreve análise do tema, expondo, de maneira clara e concisa, a respeito do histórico que o alicerça, assim como os fatos de maiores relevância e que se sobressaem, quando de analisa o presente conteúdo. De igual maneira, será abordado também as possíveis modificações que se descortinam num horizonte bem próximo, fruto da necessária e indispensável mutabilidade sofrida pelo Direito.
PalavrasChaves: Religião, Crime, artigo 208 do Código Penal, Igreja, Estado Laico, Direito.
Sumário: I Noções Gerais; II Estado Laico e Estado Não Laico: Singelas Considerações; III O Brasil como Estado Laico; IV Breve Histórico;V Capítulo I: Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso; VI - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo: Artigo 208 do Código Penal; VII Inovações aoArtigo 208 do Código Penal; Referências.
I Noções Gerais:
Em linhas iniciais, interessante se faz discorrer a respeito de um dos proeminentes aspectos da Ciência Jurídica, em especial, no que concerne a sua ramificação penal, a saber: sua contínua mutabilidade. Tal característica está associada, precipuamente, pelas constantes e robustas influências advindas das inovações e das novas realidades quepassam a orientar a sociedade a respeito de determinado tema, criando novos valores ou ainda descartando antigos. Sendo assim, em um primeiro momento, cabe afirmar que esse aspecto é responsável por assegurar que o Ordenamento Jurídico esteja em consonância com as distintas necessidades, em contrapartida, evita-se um conjunto normativo obsoleto, anacrônico e ultrapassado.
Neste sentido, encontrapleno descanso o adágio latino ubi societas, ibi ius, que explicita, de maneira clarividente, a íntima e indispensável interdependência mantida entre o arcabouço normativo e a coletividade: onde houver o Direito, há a sociedade. Logo, o que se observa é uma interação de mútua necessidade, pois o primeiro é totalmente dependente do constante processo de desenvolvimento da sociedade, para que suasleis e seus ditames não se tornem arcaicos e inaptos, em total descompasso com a realidade existente. Ao passo que a segunda tem dependência das regras trazidas pelo Direito, cuja finalidade é garantir que não haja uma vingança particular, extirpando, assim, qualquer ranço que lembre os tempos primordiais em que o homem valorizava a Lei de Talião ("Olho por olho, dente por dente"), bem como paraevitar que se instale um caos no seio da sociedade.
Ademais, com o advento do pós-positivismo, hasteia-se como uma flâmula a ser, obrigatoriamente, observada a utilização da Lex Fundamentalis de um Estado como filtro para se orientar a interpretação das leis e das normas, bem sua aplicação. Nessa nova realidade, vige também, a valoração dos princípios e corolários, salvaguardados pelo Direito, comosupernormas, ou seja, aplicados, não mais em caráter subsidiários, mas sim, por vezes, substituindo as próprias normas que integram o Arcabouço Jurídico.
II Estado Laico e Estado Não Laico: Singelas Considerações.
Ab initio, cumpre tecer considerações mais maciças acerca do laicismo a fim de compreender o substrato que fortalece a postura de um Estado Laico, a exemplo do Brasil. Essa vertente éuma doutrina, de cunho filosófico, que defende e promove a separação do Ente Estatal das igrejas e comunidades religiosas, bem como sua neutralidade no concernente a matéria religiosa. Cumpre asseverar que o laicismo não deve ser confundido nem tão pouco empregado como sinônimo do ateísmo do Estado.
"Os valores primaciais do laicismo são a liberdade de consciência, a igualdade entre cidadãos...
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