Crimes contra o sentimento religioso

"Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso: Breves Comentários ao Artigo 208 do Código Penal"
Resumo:
O trabalho em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penal e Constitucional da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso. Para tanto, será feita uma breve análise do tema, expondo, de maneira clara e concisa, a respeito do histórico que o alicerça, assim como os fatos de maiores relevância e que se sobressaem, quando de analisa o presente conteúdo. De igual maneira, será abordado também as possíveis modificações que se descortinam num horizonte bem próximo, fruto da necessária e indispensável mutabilidade sofrida pelo Direito.
Palavras Chaves: Religião, Crime, artigo 208 do Código Penal, Igreja, Estado Laico, Direito.
Sumário: I Noções Gerais; II Estado Laico e Estado Não Laico: Singelas Considerações; III O Brasil como Estado Laico; IV Breve Histórico;V Capítulo I: Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso; VI - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo: Artigo 208 do Código Penal; VII Inovações ao Artigo 208 do Código Penal; Referências.
I Noções Gerais:
Em linhas iniciais, interessante se faz discorrer a respeito de um dos proeminentes aspectos da Ciência Jurídica, em especial, no que concerne a sua ramificação penal, a saber: sua contínua mutabilidade. Tal característica está associada, precipuamente, pelas constantes e robustas influências advindas das inovações e das novas realidades que passam a orientar a sociedade a respeito de determinado tema, criando novos valores ou ainda descartando antigos. Sendo assim, em um primeiro momento, cabe afirmar que esse aspecto é responsável por assegurar que o Ordenamento Jurídico esteja em consonância com as distintas necessidades, em contrapartida, evita-se um conjunto normativo obsoleto, anacrônico e ultrapassado.
Neste sentido, encontra