DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Páginas: 12 (2869 palavras) Publicado: 1 de junho de 2014
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único. Se háemprego de violência, a pena é aumentada em um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Há, em verdade, três ilícitos penais distintos no presente dispositivo, cuja finalidade é tutelar mandamento constitucional o qual dispõe que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aoslocais de culto e as suas liturgias” (art. 5º, VI, da Constituição Federal).

1.1. Ultraje público por motivo religioso

O crime consiste em escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa. O agente zomba, ridiculariza, ofende a vítima, quer em razão da fé que professa, quer em decorrência de sua função religiosa (padre, rabino, freira, coroinha, pastor etc.). Énecessário que o escárnio ocorra em público, ainda que a vítima não esteja presente. Se o fato não ocorrer em público, poderá estar tipificado o crime de injúria.

Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa, inclusive ministros de outra religião.

Sujeito passivo
A pessoa ofendida.

Consumação
No momento em que é proferida a ofensa em público.

Tentativa
A doutrina costuma dizer que é possível,exceto na forma verbal. Assim, é muito rara sua configuração porque, em geral, a ofensa pública é feita por meio de palavras.

1.2. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto
As condutas típicas são impedir (não permitir o início ou o prosseguimento) ou perturbar (tumultuar, atrapalhar o regular andamento das atividades religiosas). O crime pode ser cometido por qualquer meio (violência,algazarra, vaia, interrupção da fala do sacerdote etc.).
Cerimônias são as celebrações religiosas solenes (missas, casamentos, batizados etc.). Cultos são práticas religiosas de menores proporções como novenas, orações em capela etc.

Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa, esteja ou não participando da cerimônia ou culto.

Sujeito passivo
A coletividade religiosa (os fiéis e as pessoasque celebravam o culto ou cerimônia).

Consumação
No momento em que o agente efetivamente impede ou perturba a cerimônia ou culto.


Tentativa
É perfeitamente possível.

1.3. Vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso
Vilipendiar é desrespeitar, menosprezar. Pode ser praticada por palavras, como críticas ofensivas a certos procedimentos religiosos, por escrito ou por gestos(chutar a imagem de um santo, cuspir em uma cruz com a imagem de Cristo). É necessário que a conduta recaia sobre ato religioso ou sobre objeto de culto religioso e que ocorra em público.

Sujeito ativo
Pode ser qualquer pessoa, inclusive ministro de outra religião.

Sujeito passivo
A coletividade religiosa.

Consumação
No momento em que o agente realiza o ato de escárnio público do atoreligioso ou do objeto de culto.

Tentativa
É possível.

1.4. Causa de aumento de pena e concurso de crimes
Para todas as figuras elencadas no art. 208 do Código Penal, a pena será aumentada em um terço se houver emprego de violência. Como o texto legal não faz distinção, o dispositivo abrange a violência contra coisas ou pessoas. Ademais, conforme ressalva a própria lei, a pena aumentadaaplica-se sem prejuízo da pena correspondente à violência. Assim, as penas serão somadas se a violência empregada provocar lesão, ainda que leve, ou dano. Se a violência consistir em meras vias de fato, a contravenção do art. 21 da Lei das Contravenções Penais fica absorvida, de acordo com o que dispõe o próprio art. 21, no sentido de que tal contravenção sempre fica absorvida quando empregada para a...
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