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4429 Pag.: QUARTA VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG JUIZ DO TRABALHO: JOÃO RODRIGUES FILHO PROCESSO : 0002248-26.2011.503.0104 RECLAMANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: MS SONS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA 1

SENTENÇA Vistos, etc... JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ajuizou reclamação trabalhista em face de MS SONS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, todos qualificados nos autos,sustentando, em síntese, que: trabalhou para a reclamada de 01.06.2011 a 26.09.2011, na função de montador; tomou a iniciativa da ruptura contratual; assinou os TRCT, mas não recebeu as parcelas rescisórias, que são devidas, com o acréscimo das multas dos artigos 467 e 477 da CLT; foi liberado do cumprimento do aviso prévio, contudo, a reclamada efetuou o desconto correspondente ao período; possui trêsfilhos menores e a reclamada não lhe pagou o salário família; trabalhou exposto à insalubridade, mas não lhe foi pago o adicional correspondente; trabalhou em horários extraordinários e com supressão do intervalo intrajornada e interjornadas, fazendo jus a horas extras; tem direito a adicional noturno; são devidos honorários advocatícios. Formulou os pedidos alinhados na exordial. Atribuiu à causa ovalor de R$26.867,00. Apresentou procuração e documentos, fls. 08/25. Na audiência de fls. 33, infrutíferas as tentativas conciliatórias, a reclamada apresentou defesa escrita. Na ocasião, foi determinada a realização de perícia para apuração de alegada insalubridade. Alegou a reclamada, em síntese, que: as parcelas rescisórias foram pagas, considerando que o reclamante não cumpriu o aviso prévio;o salário família não era devido, em face da remuneração recebida pelo autor; o trabalho do reclamante não era insalubre; o reclamante não trabalhou em horários extraordinários e noturnos, além do que sempre gozou os intervalos legais; não são devidos honorários advocatícios. Impugnou os fatos, fundamentos e pedidos. Pugnou pela improcedência. Apresentou documentos, fls. 41/61. Manifestação daparte autora, fls. 63. O perito do juízo apresentou o laudo de fls. 72/78. Esclarecimentos foram prestados pelo perito, fls. 135/137. Na audiência em prosseguimento, fls. 145/147, foi colhida a prova oral, depois, sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual, com razões finais orais. Sem êxito as tentativas de conciliação. DECIDO:

1 VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante confessouque tomou a iniciativa para a ruptura do contrato de trabalho e que assinou o TRCT, anexado com a exordial, fls. 09/10, mas opôs que não recebeu as parcelas rescisórias. A reclamada sustentou o pagamento do acerto rescisório. A assinatura pelo reclamante faz presumir que foram pagas as parcelas rescisórias descritas no TRCT. Ora, desfeito o

Documento autenticado por login e senha em 24/10/201213:59hs por Mário Lúcio dos Reis.

Doc.: 4429 Pag.: 2 pacto laboral, inclusive por iniciativa do autor, não se vislumbra justificativa para que ele firmasse o documento sem receber as parcelas que a ele eram devidas. Além disso, não vieram aos autos provas de que, de fato, não foram pagas as parcelas rescisórias ao autor. A alegação de outra testemunha no sentido de que teve dificuldade parareceber da reclamada o acerto dela, por si só, não induz que não foram pagas ao autor as verbas do TRCT. O desconto relativo ao aviso prévio é legítimo, uma vez que não há comprovação de que a reclamada liberou o reclamante do trabalho nesse período. Ao contrário, o documento de fl. 53 comprova que o autor desligou-se de imediato do emprego, sem avisar previamente à reclamada. O boletim de ocorrênciapolicial, fls. 56/58, embora elaborado com suporte em declarações do representante da reclamada, evidencia que o autor não se dispôs a cumprir o aviso prévio. São improcedentes os pedidos de restituição de desconto relativo ao aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias com 1/3, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e reflexos de diferenças de 13º salário em FGTS. 2 SALÁRIO FAMÍLIA O...
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